As concessionárias e subconcessionárias rodoviárias tinham apresentado, até ao final de 2014, pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos na ordem dos 3,5 mil milhões de euros.

O número é avançado no Programa de Estabilidade 2015-2019, que vai ser discutido na próxima quarta-feira, onde o Governo recorda que "na maior parte das situações, não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados".

A situação que envolve o maior montante diz respeito o um pedido apresentado em 2013, cujo litígio se encontra ainda em curso, relativamente à concessão do Douro Litoral, concessionada a uma participada da Brisa, cujo montante peticionado é de cerca de 1.350 milhões de euros. Em causa para a concessionária está a anulação do concurso para a construção da Autoestrada do Centro que provocou uma alegada perda de tráfego naquela via.

No que diz respeito ao sector ferroviário, foi constituído em Fevereiro de 2014 o tribunal arbitral para a avaliação do pedido de indemnização apresentado pela Elos – Ligações de Alta Velocidade, liderado pela Soares da Costa e Brisa, na sequência da recusa de visto por parte do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia. O pedido de indemnização de 169 milhões de euros diz respeito aos custos incorridos pela concessionária.

Relativamente ao sector da segurança, no final de 2014, existiam quatro pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, ou reservas de direito, relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido. Neste caso, o Governo diz não ser ainda possível quantificar o impacto orçamental que poderá resultar destes processos.