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Condutores da Uber podem vir a ter direitos laborais no Reino Unido

Os motoristas que colaboram com a Uber ganharam a batalha em tribunal para o reconhecimento dos seus direitos enquanto trabalhadores naquele país.

Kai Pfaffenbach/Reuters
Negócios 28 de Outubro de 2016 às 15:33
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Depois da vitória em tribunal em Londres, 40.000 dos condutores da Uber no Reino Unido poderão passar a ter direito a uma retribuição mínima e a subsídio de férias.

A decisão judicial conhecida esta sexta-feira, 28 de Outubro, coloca sob pressão o modelo de negócio associado a estas plataformas de reserva de transporte, em que as empresas usam tecnologia para ligar trabalhadores e clientes, sem no entanto arcar com as despesas inerentes à sua contratação, refere o Financial Times.

Apesar de apenas se aplicar aos dois condutores que processaram a Uber, a decisão pode ter implicações na totalidade da força de trabalho no país. Já a Uber promete recorrer da decisão do tribunal.

Nigel Mackay, advogado da sociedade Leigh Day e representante dos condutores, afirma que a decisão em tribunal terá impacto não só nos milhares de condutores da Uber no país, mas também em todos os trabalhadores nesta "gig economy" (ambiente de grande flexibilidade nas relações laborais) que se auto-denominam trabalhadores por conta própria e que prescindem dos direitos a que deveriam ter acesso.

O caso começou quando dois condutores afrontaram, no tribunal de Londres, a empresa sediada em São Francisco pela forma como esta tratava os seus condutores, relata a Bloomberg.

"Este julgamento reconhece o contributo que os condutores da Uber têm dado para o sucesso da empresa ao confirmar que não estão por conta própria, mas que trabalham para a Uber como parte do negócio", afirma Mackay.

A empresa pode levar o caso para o Tribunal de Recurso de Emprego e, caso não seja bem-sucedido, pode apelar ao Supremo Tribunal, sublinha o The Guardian.

Jo Bertram, representante da Uber no Reino Unido, afirma que os condutores estão a trabalhar para a empresa justamente por quererem ser o seu próprio chefe e trabalhar por conta própria.

"A esmagadora maioria dos condutores que usam a aplicação da Uber quer manter a sua liberdade e flexibilidade de poder conduzir quando e para onde quiserem", acrescenta.

(Notícia corrigida às 16:43, substituindo o título e, no primeiro parágrafo, a referência "vão" por "poderão" e acrescentando um novo terceiro parágrafo)
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