O Governo pediu na semana passada à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que se pronunciasse sobre a Uber adiantou esta terça-feira, 29 de Março, o presidente do regulador, João Carvalho, aos jornalistas.

O responsável, que se escusou a avançar o teor da posição da AMT, fez apenas questão de frisar que "nenhum operador pode estar acima da lei" e que "as leis que existem neste sector não levantam dúvidas".

O regulador dos transportes tem 10 dias úteis para responder ao pedido do Executivo.

No passado dia 1 de Março o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou no Parlamento que "é evidente que a Uber é ilegal", lembrando que quem o diz "é uma decisão de um tribunal, que o deixou escrito".

Na altura, o responsável defendeu que uma das coisas a fazer é "reforçar aquilo que são os mecanismos de controlo e fiscalização" em relação à situação desta empresa.

Em seu entender, "a lei é clara quando diz que o transporte de passageiros só pode ser feito por operadores de transportes" e "a Uber não é um operador de transportes".

Ainda assim, o ministério do Ambiente, que tutela este sector, pediu à AMT que se pronunciasse.

A 16 de Março, o Governo prometeu 17 milhões de euros aos taxistas nacionais, que têm protagonizado diversos protestos contra a Uber, anunciando que o apoio será aplicado através de um pacote de dez medidas com vista à modernização do sector.