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Tribunal rejeita segunda providência cautelar contra venda da TAP
A segunda providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra contra a privatização da companhia aérea nacional foi indeferida pelo tribunal, depois de o Governo ter invocado o interesse público.
Negócios
09 de Julho de 2015 às 15:44
A segunda providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra contra o decreto de privatização da TAP foi rejeitada pelo tribunal, adiantou fonte do Governo ao Negócios.
Em Junho, o Supremo Tribunal Administrativo tinha já indeferido outra providência cautelar apresentada pela associação Peço a Palavra contra o caderno de encargos do processo de privatização da companhia aérea.
Em reacção à decisão agora tomada pelo tribunal, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse ao Negócios que "a expectativa do Governo era já que o tribunal desse acolhimento ao argumento do interesse público", que foi invocado pelo Executivo, congratulando-se com a decisão.
O Estado assinou no dia 24 de Junho o contrato de venda de 61% da TAP com o agrupamento Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, estando a conclusão do negócio dependente ainda da aprovação dos reguladores.
