O requerimento do PSD para ter acesso aos relatórios e registos das chamadas à PSP das ocorrências na noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas no âmbito das acusações de alegadas agressões e roubo por parte de Frederico Pinheiro, adjunto exonerado de João Galamba, foi chumbado com os votos contra do PS e abstenção do PCP e IL. O PSD, Chega e BE votaram a favor. A votação decorreu esta terça-feira-feira no arranque dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que hoje vai ouvir Humberto Pedrosa, antigo acionista e administrador da companhia aérea.

Face aos referidos eventos e versões contraditórias sobre o ocorrido, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao abrigo do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, queria pedir à "PSP a cópia dos autos (de participação) dos eventos ocorridos na noite do dia 26 de abril que conduziram a PSP às instalações do Ministério das Infraestruturas". Bem como "cópia do(s) registo(s) áudio das chamadas telefónicas solicitando a intervenção da PSP". 

Da parte da Polícia Judiciária (PJ) queriam ter acesso à cópia do registo da mencionada ocorrência e a descrição dos procedimentos adotados para preservação do computador que terá sido entregue pelo SIS à PJ.

O deputado do PS, Bruno Aragão, defendeu a posição dos socialistas com o facto de o requerimento em causa não ser "manifestamente objecto desta Comissão", que se debruça sobre a tutela da gestão política da TAP entre 2020 e 2022.

Uma afirmação refutada pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, argumentando que na base da polémica estão notas de reuniões que decorreram no período em análise da CPI.

Já o deputado do Chega, Filipe Melo, acusou o PS de tentar colocar obstáculos "à busca pela verdade".

O PS inviabilizou também um outro requerimento apresentado pelo PSD para ter acesso à troca de emails completa entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas desde 2020. O pedido do Grupo Parlamentar do PSD surgiu depois de terem detectado falhas na entrega de mais de uma centena de emails por parte do ministério.

Na semana passada, os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP aprovaram por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para ter acesso aos documentos do computador de Frederico Pinheiro.

Além disso, também aprovaram chamar com urgência João Galamba e as audições ao ex-adjunto e à chefe de gabinete do ministro (Eugénia Cabaço). 

O nome de João Galamba constava da lista inicial de 60 personalidades elaborada pelo grupo de trabalhos. Por norma, os governantes são os últimos a ser ouvidos nas comissões de inquérito. Porém, face aos recentes acontecimentos, a Iniciativa Liberal avançou com um pedido para ouvir o ministro com a "máxima urgência", o qual foi aprovado por todos os partidos. 

A origem da polémica 

A exoneração do adjunto de João Galamba é uma história rocambolesca com várias versões e calendários, mas na base está a informação prestada à comissão parlamentar de inquérito à TAP e as notas da polémica reunião preparatória entre a então CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e o grupo parlamentar do PS, a 17 de janeiro para a audição da gestora no dia seguinte na Comissão de Economia. 

Segundo o comunicado emitido por Frederico Pinheiro na sexta-feira, dois dias depois de ter sido informado da sua demissão por telefone por João Galamba, o gabinete do ministro teria intenções de dizer à CPI "que não existiam notas da reunião". "Nesse momento Frederico Pinheiro indica à técnica que, como sabia, tal era falso e que […] era provável que fosse chamado à CPI e seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela proposta, com a qual discordava", continuava o comunicado. Informações refutadas pelo gabinete de João Galamba. 

O Ministério das Infraestruturas defende que só no último dia do prazo de resposta à CPI, a 24 de abril,  Frederico Pinheiro terá afirmado que, afinal, tinha notas mas que teria de as reescrever para serem percetíveis e que as enviaria mais tarde. 

O desfecho é o que se conhece: um adjunto exonerado com acusações de agressões, o envolvimento do SIS na recuperação do computador atribuído a Frederico Pinheiro e um pedido de demissão  - de João Galamba - que não foi aceite pelo primeiro-ministro.

No sábado, em conferência de imprensa, um dia depois da polémica ter rebentado, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ. "Eu não estava no Ministério quando aconteceu a agressão [a duas pessoas do seu gabinete]. Liguei ao primeiro-ministro, que estava a conduzir e não atendeu, liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e disse que eu devia falar com o Ministério da Justiça, coisa que fiz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar esses factos àquelas duas entidades [SIS e PJ]."

Nas palavras de João Galamba, nesse mesmo dia, Frederico Pinheiro "levou um computador" que era propriedade do Estado e continha documentos classificados. "As autoridades competentes fizeram o que entenderam dever fazer. A minha chefe de gabinete [Eugénia Cabaço] apenas denunciou o roubo de um equipamento do Estado que continha informações confidenciais", defendeu.

Frederico Pinheiro confirmou que foi ao ministério buscar o computador e explicou que o objetivo era fazer um "back up" caso fosse chamado à comissão parlamentar de inquérito à TAP, tendo já manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido  a Seguro Sanches, presidente do grupo de trabalhos. Refuta as agressões e assegura ter sido ele a devolver o computador.