Notícia
TAP paga acertos nos salários aos pilotos até dia 29 deste mês
Em causa estão acertos nos valores dos subsídios de férias, de aterragem e de ajudas de custo, que estavam a ser pagos pela TAP através de uma fórmula de cálculo errada, há mais de uma década. Caso chegou aos tribunais e a companhia foi condenada pelo Supremo. Valor total dos acertos ronda os 50 milhões de euros,
A TAP vai pagar aos pilotos até dia 29 de setembro os acertos nos subsídios de férias, de refeições e de aterragem, depois de a companhia ter sido condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça no início de julho. O valor a ressarcir aos pilotos rondará os 50 milhões de euros, de acordo com o Expresso.
Depois de negociações, que se arrastaram durante dois meses, para o pagamento destes acertos nos salários - que envolveram o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos - na semana passada, a TAP chegou a acordo com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), com uma proposta que foi aprovada em assembleia geral do sindicato, realizada esta quinta-feira.
"Nos termos da proposta aprovada, a TAP irá entregar a cada um dos pilotos associados do SPAC, até ao dia 29 de setembro de 2022, um valor individual, apurado em função do seu perfil de piloto TAP, que será pago a título de compensação extraordinária", lê-se em comunicado enviado pelo sindicato.
Apesar de o SPAC referir apenas 1.153 os associados, o Negócios sabe que a TAP vai alargar a medida a todos os 1.218 pilotos da companhia.
Os acertos dizem respeito ao pagamento de subsídios de férias, "do subsídio complementar de refeições em serviço (subsídio de aterragem) e da ajuda de custo complementar (per diem)", dizem em comunicados a TAP e o SPAC.
Em causa está uma fórmula de cálculo errada usada pela TAP, desde 2010, para pagar os salários e os subsídios, penalizando cerca de mil pilotos. A decisão da TAP levou o SPAC a avançar com uma ação em tribunal contra a transportadora em 2017.
O caso arrastou-se nas vias judiciais durante anos e os pilotos vão agora ser ressarcidos.
Em comunicado, a TAP disse que o acordo com os pilotos é "vantajoso para ambas as partes, e que denota o sentido de responsabilidade" dos pilotos, sendo "possível reduzir o impacto financeiro" para a companhia.
Além do pagamento destes acertos nos salários, o acordo com o SPAC prevê a ainda que no dia 30 de setembro deste mês sejam retomadas as negociações para um novo Acordo de Empresa, "que se deseja concluído nos próximos meses".
Ficou ainda firmado que a partir do dia 1 de janeiro de 2023, "será eliminado o corte adicional de salário dos pilotos TAP (atualmente de 10 pontos percentuais)", ou seja, a partir do próximo ano o corte no salário dos pilotos será aliviado de 35% para 25%.
