O ex-ministro socialista Pedro Marques afirmou hoje que a operação de recompra da TAP pelo Estado foi validada pelo Tribunal de Contas e acusou o PSD de lançar "cortinas de fumo" sobre a "privatização desastrosa" da companhia.

"Toda a operação de recompra da posição para o Estado ser maioritário foi toda validada pelo Tribunal de Contas. Não há nenhum documento secreto, há apenas uma operação validada pelo Tribunal de Contas", assegurou à Lusa o antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O eurodeputado socialista reagia ao PSD, que hoje exigiu, em comunicado, explicações ao primeiro-ministro sobre um alegado acordo entre o Governo e o acionista privado da TAP em 2017, que teria permitido ao empresário David Neeleman receber 55 milhões de euros quando saiu da companhia.

"Não há cá secretismo nenhum. Há um acordo validado pelo Tribunal de Contas, que foi abundantemente noticiado na altura", garantiu Pedro Marques, para quem é o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, que deve esclarecer como é que, quando integrava o Governo PSD/CDS-PP, "deu um aval a 100% aos privados, em que todo o risco era do Estado e todo o lucro, se existisse algum, era dos privados".

Foi o Governo do PS de então que teve de "acabar com este aval a 100% assinado pelo Dr. Pinto Luz e pelo Governo PSD/CDS", assegurou ainda Pedro Marques.

"Até acho alguma desfaçatez ser o Dr. Pinto Luz a vir pedir o que quer que seja de esclarecimentos sobre a TAP, quando ele tem muito para esclarecer sobre o que fez quando foi governante", afirmou.

Segundo disse, nesta questão da TAP, o PSD tem tentado lançar "cortinas de fumo" para "fragilizar o Governo do PS", mas também para "esconder" o processo de privatização da companhia aérea nacional.

Os sociais-democratas querem "criar cortinas de fumo relativamente à operação de privatização desastrosa que desenvolveram, com o Governo demitido, pela calada da noite e com um aval de 100% aos privados", criticou o deputado europeu.

O ex-ministro salientou também que o seu trabalho, como governante, "é escrutinável", manifestando-se "absolutamente disponível para dar todos esclarecimentos" na Assembleia da República sobre o processo da TAP.

"Espero que o Dr. Pinto Luz também não fuja a todos os esclarecimentos sobre o aval que deu à operação dos privados e sobre o conhecimento que teria, ou não, da utilização de dinheiros da TAP para essa operação de privatização", desafiou.

No comunicado, intitulado "Os acordos secretos do socialismo na TAP", o vice-presidente do PSD exigiu a António Costa e outros ex-governantes e responsáveis na empresa explicações urgentes sobre uma notícia do jornal Correio da Manhã.

"Ficámos agora a saber - de acordo com revelações da imprensa - que terá existido um acordo secreto em 2017. Nessa alegada reunião entre António Costa, Pedro Marques e David Neeleman, o Partido Socialista e o Sr. primeiro-ministro terão permitido que o empresário norte-americano pudesse antecipar os 226 milhões de euros antes do prazo de 30 anos que o governo do PSD/CDS tinha estabelecido", afirmou Miguel Pinto Luz.

O vice-presidente social-democrata acrescentou que "terá sido esta mudança que permitiu que David Neeleman se tornasse no único empresário do setor da aviação civil que lucrou mais de 55 milhões de euros no período da pandemia".

Segundo a notícia do Correio da Manhã, foi feita em 2017 uma alteração ao acordo inicial de venda direta da TAP em 2015, no qual tinha ficado estabelecido que os 226 milhões de dólares que a Atlantic Gateway (consórcio composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa) injetou na empresa teriam de permanecer na transportadora aérea durante 30 anos.

No entanto, segundo o jornal, em junho de 2017, o Governo de António Costa garantiu à Atantic Gateway o direito de poder receber os fundos antes do prazo de 30 anos, em caso de um evento de bloqueio ou de incumprimento da Parpública, que concentrava as ações detidas pelo Estado na TAP.