O plano de reestruturação da TAP tem de entrar em Bruxelas até meados de dezembro, mas o Governo assumiu que deverá chegar à Comissão Europeia “ainda durante o mês de novembro”. O compromisso foi deixado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, na conferência de imprensa para apresentação do Orçamento do Estado para 2021. Sem especificar qualquer das medidas que vão ser propostas no plano, o secretário de Estado diz, apenas, que “está em elaboração”, acrescentando que “a expectativa é que esteja concluído mais cedo e possa vir a ser apresentado ainda durante o mês de novembro”.

Mas é já na proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo inscreve um adicional de financiamento para a TAP. Além dos 1.200 milhões de euros de empréstimo público, que será injetado na totalidade este ano, o Governo inscreveu na proposta orçamental a hipótese de dar uma garantia a um novo empréstimo (este financiado por terceiros) à transportadora, avançando com uma estimativa de 500 milhões de euros.

Mas mesmo esse valor, assumiu o ministro das Finanças, João Leão, “não é o pior cenário, é o cenário de base”, admitindo “poder haver cenários mais negativos e menos negativos”. A incerteza relaciona-se, explica, com a evolução da pandemia e do plano de reestruturação que está a ser feito e que tem de ser aprovado pela Comissão Europeia.

Assim, os 500 milhões adicionais para a TAP é um “valor ainda indicativo e referencial”, já que está a ser trabalhado de forma “intensa” o plano de reestruturação, que será submetido a Bruxelas, “e deverá prever a melhoria da atividade e da eficiência operacional e uma dimensão de melhoria financeira da empresa”, salientou João Leão.