Notícia
Plataforma contra aeroporto no Montijo acusa Governo de ignorar 1.170 pareceres negativos
No comunicado, que surge na sequência da recusa liminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, a 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não', pronuncia-se também contra o que diz ser uma "autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses".
08 de Março de 2021 às 23:55
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A 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não' acusou hoje o Governo de fazer "tábua rasa" de 1.170 pareceres negativos sobre a construção do aeroporto do Montijo e criticou a alteração à lei que exige parecer favorável das autarquias afetadas.
"O Governo invoca o `superior interesse nacional´ fazendo tábua rasa dos cerca de 1.170 pareceres negativos, mais de 99,15% dos emitidos, aquando da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental", refere um comunicado da Plataforma Cívica.
Para a plataforma, a localização do novo aeroporto no Montijo, em detrimento da campo de tiro de Alcochete, e a alteração do decreto lei 186/2007, que obriga a um parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, demonstram uma "submissão do Governo aos interesses da empresa ANA/VINCI" .
"Como decorre do estabelecido na lei, não se trata de um `poder de veto´ [das autarquias] como, em tom de intoxicação e manipulação, se tem feito crer", sublinha o comunicado.
"O que Governo deixa claro com esta sua posição é que o seu grau de submissão aos interesses e lucros da ANA/VINCI é muito mais forte que os pareceres dados por milhares de cidadãos, dezenas de organizações, instituições e entidades e as inúmeras autarquias locais que se pronunciaram contra a localização no Montijo", acrescenta o documento.
No comunicado, que surge na sequência da recusa liminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, a 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não', pronuncia-se também contra o que diz ser uma "autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses".
Lembra ainda que a 19 de dezembro de 2019 o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, disse em entrevista ao Jornal Económico que "tinha sido o Governo a pedir à concessionária, ANA/VINCI, a antecipação da apresentação de proposta para a solução Portela+1 (...) muito antes de haver qualquer Estudo de Impacte Ambiental".
"Daqui decorre, como única interpretação possível, que o Governo está mais interessado em satisfazer os superiores interesses (lucros) da multinacional VINCI do que defender as populações e os interesses dos portugueses e do país", conclui a plataforma contra a construção do novo aeroporto no Montijo.
A Plataforma Cívica lembra também que em 2010 foi decidido construir o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete, solução que não avançou devido ao pedido de ajuda financeira do Governo português à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional.
Refere ainda que "aqueles que avançam com custos na ordem dos 7 a 9 mil milhões de euros para essa mesma construção [do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete], bem como a possibilidade de indemnizações ultra milionárias, faltam à verdade e existem documentos oficiais que o atestam".
"O Governo invoca o `superior interesse nacional´ fazendo tábua rasa dos cerca de 1.170 pareceres negativos, mais de 99,15% dos emitidos, aquando da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental", refere um comunicado da Plataforma Cívica.
"Como decorre do estabelecido na lei, não se trata de um `poder de veto´ [das autarquias] como, em tom de intoxicação e manipulação, se tem feito crer", sublinha o comunicado.
"O que Governo deixa claro com esta sua posição é que o seu grau de submissão aos interesses e lucros da ANA/VINCI é muito mais forte que os pareceres dados por milhares de cidadãos, dezenas de organizações, instituições e entidades e as inúmeras autarquias locais que se pronunciaram contra a localização no Montijo", acrescenta o documento.
No comunicado, que surge na sequência da recusa liminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, a 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não', pronuncia-se também contra o que diz ser uma "autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses".
Lembra ainda que a 19 de dezembro de 2019 o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, disse em entrevista ao Jornal Económico que "tinha sido o Governo a pedir à concessionária, ANA/VINCI, a antecipação da apresentação de proposta para a solução Portela+1 (...) muito antes de haver qualquer Estudo de Impacte Ambiental".
"Daqui decorre, como única interpretação possível, que o Governo está mais interessado em satisfazer os superiores interesses (lucros) da multinacional VINCI do que defender as populações e os interesses dos portugueses e do país", conclui a plataforma contra a construção do novo aeroporto no Montijo.
A Plataforma Cívica lembra também que em 2010 foi decidido construir o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete, solução que não avançou devido ao pedido de ajuda financeira do Governo português à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional.
Refere ainda que "aqueles que avançam com custos na ordem dos 7 a 9 mil milhões de euros para essa mesma construção [do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete], bem como a possibilidade de indemnizações ultra milionárias, faltam à verdade e existem documentos oficiais que o atestam".
