Medina defende que deve ser criada uma lei própria para empresas do Estado com atividade em setores de "elevada concorrência", como a TAP.

"É minha convicção que o país precisa de um quadro distinto para estas empresas que estão a funcionar num setor de elevada concorrência", deixando de ficar sujeitas ao Estatuto de Gestor Público. Desta forma, o ministro das Finanças acredita que haverá "benefício da transparência da gestão" destas empresas.

Em resposta ao deputado do PCP, Bruno Dias, o ministro das Finanças diz que "uma das lições a retirar" com o caso da TAP, "para benefício da transparência da gestão", é que "não podemos ter um estatuto de gestor público que depois vai-se aplicando, ou não, nestas empresas, que precisam de um quadro legislativo próprio", defendeu Medina durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito da polémica do pagamento da indemnização de 500 mil euros pela TAP a Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

Já na semana passada, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa conjunta do Governo para fazer o balanço das políticas públicas em 2022, Medina tinha dito que o Governo iria "avaliar como é que o sistema hoje funciona, para corrigir o sistema que permitiu que estas situações acontecessem dentro de uma empresa tutelada pelo Estado, para que deixem de acontecer no futuro".

Esta sexta-feira, no Parlamento, o governante sublinhou que "é essencial que haja sobriedade" na gestão da TAP que "tem um processo de reestruturação importante e profundo".