Face a estas dúvidas, decidiu devolver o diploma aprovado no final de setembro em conselho de ministros que definiu a venda de pelo menos 51% do capital da companhia aérea, e escrever uma carta ao primeiro-ministro.

"Tratando-se da venda de uma companhia que tem um valor estratégico fundamental para o País e tendo em conta o histórico desta matéria, incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP, na sequência da pandemia Covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito, entendo que deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa", começa por destacar o Presidente na missiva enviada a António Costa.

No entanto, para Marcelo Rebeo de Sousa o conteúdo do diploma  que diz ser  "determinante" uma vez que "constitui a única lei que condiciona as decisões administrativas subsequentes"  suscitou "múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo". 

Nesse seguimento, pediu esclarecimentos complementares ao Executivo. Mas, "infelizmente, as respostas, ontem recebidas, não permitiram clarificar na totalidade três aspetos que considero essenciais", lamentou.

O primeiro ponto destacado prende-se com a questão da futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado "numa empresa estratégica, como a TAP, já que, admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%, não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado".

Outra das questões que gerou dúvidas está relacionada com o facto do diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA., acrescenta.

Por fim, o outro ponto que destaca é de "não assegurar a total transparência, numa fase de contactos anteriores à elaboração do caderno de encargos, ou seja, das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo, fundamental para garantir a prova da cabal isenção dos procedimentos, se for levantada, em momento ulterior, a questão da acima mencionada transparência do processo e da escolha do comprador".

"Estas três questões específicas, mas cruciais, podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo", conclui Marcelo Rebelo de Sousa.

No dia em o Governo anunciou a aprovação do diploma, Fernando Medina não adiantou o valor da venda, dizendo que se iniciará agora um processo de diálogo com os potenciais interessados. 

Na altura, o ministro das Finanças detalhou avançou apenas que o caderno de encargos será aprovado até ao final do ano e reforçou o objetivo de concluir a privatização até ao primeiro semestre de 2024.

A Air France-KLM, IAG e Lufthansa já manifestaram interesse em entrar na corrida. Esta sexta-feira, o CEO da Air France, Benjamin Smith,recusou-se a avançar com mais detalhes, incluindo se já houve reuniões com o Governo português.

António Costa já reagiu à carta de Marcelo, indicando que "o primeiro-ministro regista as preocupações de S.Exa. O Presidente da República que
serão devidamente ponderadas".