Notícia
PCP considera que ainda há condições para travar reprivatização da TAP
O secretário-geral do PCP qualifica a reprivatização da TAP como um "crime económico e político".
28 de Outubro de 2023 às 19:22
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O secretário-geral do PCP considera que ainda há condições para se travar a reprivatização da TAP, que qualifica como um "crime económico e político", invocando o veto do Presidente da República ao decreto-lei do Governo.
"Temos a certeza plena de que hoje há mais gente a pensar como nós e há mais espaço para alargar esta luta e ainda há condições para travar esse crime económico e político que está em curso que é a privatização da TAP", afirmou Paulo Raimundo, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Sacavém, no concelho de Loures, distrito de Lisboa.
O secretário-geral do PCP, que discursava no encerramento de um encontro nacional do partido sobre proteção civil, também abordou o tema do Imposto Único de Circulação (IUC), manifestando-se convicto de que "o atual aumento do IUC vai ser eliminado, o Governo vai ter de recuar nesta medida".
Na sua intervenção, Paulo Raimundo defendeu um reforço de verbas e meios para a proteção civil e voltou a criticar a proposta de Orçamento do Estado para 2024, em relação à qual já foi anunciado o voto contra dos deputados comunistas na generalidade.
Sobre a TAP, o secretário-geral do PCP começou por dizer que "as razões ontem [sexta-feira] invocadas pelo Presidente da República para o veto do diploma do Governo" aprovado em Conselho de Ministros em setembro "vieram pôr a nu o caminho desastroso e o crime económico e político que seria a privatização da TAP".
Para o PCP, é preciso "garantir que a TAP cumpre o seu serviço público" e "salvaguardar o seu património", assim como "salvaguardar os direitos dos trabalhadores", no quadro de "um projeto de soberania e desenvolvimento nacional".
"A única forma de manter todos e cada um destes requisitos identificados nos elementos fundamentais que justificaram o veto do Presidente da República, a única forma de isso acontecer é manter a TAP como empresa pública, ao serviço do país e ao serviço do seu desenvolvimento. Esta é a forma de responder a este problema", sustentou Paulo Raimundo.
O secretário-geral do PCP apontou "o PS, o PSD, o CDS, o Chega, a Iniciativa Liberal" como partidos que estão "todos alinhados no caminho deste crime político e económico que é a privatização da TAP".
"Mas nós não desistimos da TAP, não desistimos do serviço púbico", contrapôs.
Na sexta-feira, o Presidente da República vetou o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP e justificou essa decisão com a necessidade de clarificar três aspetos: a futura capacidade de intervenção do Estado na empresa, a alienação ou aquisição de ativos antes da venda e a transparência da operação.
Sobre o aumento do IUC que o Governo pretende aplicar a viaturas anteriores a 2007, limitado a 25 euros anuais, tendo em conta as emissões de dióxido de carbono, Paulo Raimundo classificou-o como uma medida inaceitável que vai "recair sobre quem tem mais dificuldades" e que se junta a outras medidas de "profunda injustiça fiscal" da proposta de Orçamento do Estado.
"As contas certas deles, o Orçamento deles, tal como o fundamental da política do Governo, seguem em toda a linha os interesses dos grupos económicos, interesses que PS, mas também PSD, Chega, IL e CDS, abraçam como seus", acusou.
O secretário-geral do PCP alegou que, mesmo "com as ditas contas certas", era possível o Orçamento do Estado fazer "uma redistribuição mais justa" da despesa, desde que se optasse por "outra política fiscal" que cortasse benefícios fiscais para grandes empresas, encargos com parcerias público-privadas (PPP) e transferências para o setor privado na saúde.
No fim do seu discurso, Paulo Raimundo apelou à participação na manifestação pela "Paz no Médio Oriente, Palestina Independente" convocada para domingo em Lisboa pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -- Intersindical Nacional (CGTP-IN) e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).
"Hoje, tal como há muito tempo na Palestina, não há alertas amarelos, não há alertas laranjas, não há alertas vermelhos. Na Palestina o alerta é da cor da morte, é da cor do massacre. E nós lá estaremos", afirmou.
Notícia atualizada às 19h50 com informação adicional
"Temos a certeza plena de que hoje há mais gente a pensar como nós e há mais espaço para alargar esta luta e ainda há condições para travar esse crime económico e político que está em curso que é a privatização da TAP", afirmou Paulo Raimundo, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Sacavém, no concelho de Loures, distrito de Lisboa.
Na sua intervenção, Paulo Raimundo defendeu um reforço de verbas e meios para a proteção civil e voltou a criticar a proposta de Orçamento do Estado para 2024, em relação à qual já foi anunciado o voto contra dos deputados comunistas na generalidade.
Sobre a TAP, o secretário-geral do PCP começou por dizer que "as razões ontem [sexta-feira] invocadas pelo Presidente da República para o veto do diploma do Governo" aprovado em Conselho de Ministros em setembro "vieram pôr a nu o caminho desastroso e o crime económico e político que seria a privatização da TAP".
Para o PCP, é preciso "garantir que a TAP cumpre o seu serviço público" e "salvaguardar o seu património", assim como "salvaguardar os direitos dos trabalhadores", no quadro de "um projeto de soberania e desenvolvimento nacional".
"A única forma de manter todos e cada um destes requisitos identificados nos elementos fundamentais que justificaram o veto do Presidente da República, a única forma de isso acontecer é manter a TAP como empresa pública, ao serviço do país e ao serviço do seu desenvolvimento. Esta é a forma de responder a este problema", sustentou Paulo Raimundo.
O secretário-geral do PCP apontou "o PS, o PSD, o CDS, o Chega, a Iniciativa Liberal" como partidos que estão "todos alinhados no caminho deste crime político e económico que é a privatização da TAP".
"Mas nós não desistimos da TAP, não desistimos do serviço púbico", contrapôs.
Na sexta-feira, o Presidente da República vetou o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP e justificou essa decisão com a necessidade de clarificar três aspetos: a futura capacidade de intervenção do Estado na empresa, a alienação ou aquisição de ativos antes da venda e a transparência da operação.
Sobre o aumento do IUC que o Governo pretende aplicar a viaturas anteriores a 2007, limitado a 25 euros anuais, tendo em conta as emissões de dióxido de carbono, Paulo Raimundo classificou-o como uma medida inaceitável que vai "recair sobre quem tem mais dificuldades" e que se junta a outras medidas de "profunda injustiça fiscal" da proposta de Orçamento do Estado.
"As contas certas deles, o Orçamento deles, tal como o fundamental da política do Governo, seguem em toda a linha os interesses dos grupos económicos, interesses que PS, mas também PSD, Chega, IL e CDS, abraçam como seus", acusou.
O secretário-geral do PCP alegou que, mesmo "com as ditas contas certas", era possível o Orçamento do Estado fazer "uma redistribuição mais justa" da despesa, desde que se optasse por "outra política fiscal" que cortasse benefícios fiscais para grandes empresas, encargos com parcerias público-privadas (PPP) e transferências para o setor privado na saúde.
No fim do seu discurso, Paulo Raimundo apelou à participação na manifestação pela "Paz no Médio Oriente, Palestina Independente" convocada para domingo em Lisboa pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -- Intersindical Nacional (CGTP-IN) e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).
"Hoje, tal como há muito tempo na Palestina, não há alertas amarelos, não há alertas laranjas, não há alertas vermelhos. Na Palestina o alerta é da cor da morte, é da cor do massacre. E nós lá estaremos", afirmou.
Notícia atualizada às 19h50 com informação adicional
