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Marcelo só assinará diploma de privatização da TAP "se este salvaguardar condições" que apontou
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que "veto visa proteger o país" e que o Governo só ganha se no futuro não houver dúvidas sobre o processo da privatização da TAP.
30 de Outubro de 2023 às 15:45
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, esta segunda-feira, que o seu veto ao diploma da privatização da TAP "é construtivo para o país" e que o Governo "só ganha se no futuro não houver dúvidas sobre o processo". E indicou que apenas poderá assinar "em consciência" o diploma quando as questões que suscitou estiverem salvaguardadas.
"Não queria comentar a posição do Governo, mas a mim parecia-me lógico que o Governo percebesse o intuito do veto. O intuito do veto é proteger todos", afirmou em declarações aos jornalistas durante a visita oficial à Moldova, que arrancou esta segunda-feira.
O Presidente da República, que devolveu o diploma da privatização da TAP na passada sexta-feira por considerar que o documento deixava por clarificar três pontos essenciais, considera que o Executivo tem de "introduzir alterações para a transparência".
E estas alterações, afirmou, passam por "não haver aquisições ou vendas até estar definido quem é o comprador" e "admitindo-se que pode ir até 95%, haver a abertura para no futuro garantir o interesse público".
O diploma da privatização da TAP foi aprovado no final de setembro em Conselho de Ministros, mas acabou por não receber "luz verde" de Marcelo Rebelo de Sousa, que, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, defendeu que "tratando-se da venda de uma companhia que tem um valor estratégico fundamental para o país e tendo em conta o histórico desta matéria, incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP, na sequência da pandemia covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito, deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa".
"Não queria comentar a posição do Governo, mas a mim parecia-me lógico que o Governo percebesse o intuito do veto. O intuito do veto é proteger todos", afirmou em declarações aos jornalistas durante a visita oficial à Moldova, que arrancou esta segunda-feira.
E estas alterações, afirmou, passam por "não haver aquisições ou vendas até estar definido quem é o comprador" e "admitindo-se que pode ir até 95%, haver a abertura para no futuro garantir o interesse público".
"Tudo isso protege o Governo. A ideia de transparência protege o processo e protege o país", vincou, acrescentando que o seu veto "foi um dever de vigilância e de transparência".
O chefe de Estado alerta que em causa está uma venda que "vincula o país por muitos anos", garantindo que "só poderá assinar em consciência se este salvaguardar condições que ninguém perdoaria no futuro que não tivesse assegurado".
"Não tenho interesse nenhum em estar a arranjar confusões num processo que já foi longo demais", acrescentou, remetendo mais declarações para o regresso a Lisboa. "Teremos uma audiência normal na quinta-feira e falaremos disso", concluiu.
O diploma da privatização da TAP foi aprovado no final de setembro em Conselho de Ministros, mas acabou por não receber "luz verde" de Marcelo Rebelo de Sousa, que, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, defendeu que "tratando-se da venda de uma companhia que tem um valor estratégico fundamental para o país e tendo em conta o histórico desta matéria, incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP, na sequência da pandemia covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito, deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa".
