O Governo decidiu avançar com a requisição civil para travar os quatro dias de greve, agendados para o final do ano.

António Pires de Lima, ministro da Economia, sublinhou que está confiante na "bondade desta medida" e que "esta requisição será respeitada", mas também vai dizendo que o Executivo tomará todas as medidas necessárias para evitar esta greve.

"Estamos preparados para fazer prevalecer o interesse público, o interesse dos portugueses", acrescentou.

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, detalhou que esta requisição civil será executada pelo conselho de administração da TAP SGPS, incluindo 70% dos trabalhadores da companhia aérea, assim como de todas as empresas do grupo.

O governante detalhou que com a requisição civil destes 70% de trabalhadores, ficarão assegurados os 1.141 voos previstos para os quatro dias de greve (27, 28, 29 e 30 de dezembro).

O ministro da Economia admitiu voltar à negociação com os trabalhadores da TAP, caso estes aceitem desconvocar os quatro dias de greve que foram agendados sobretudo contra a privatização da companhia aérea, que o Governo recusa suspender.

A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974. Esta figura só pode ser usada para fazer face a situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais.

Se a requisição civil não for acatada, a lei prevê consequências para os trabalhadores que não compareçam ou que se recusem a desempenhar as funções atribuídas que podem ir desde processos disciplinares à própria possibilidade de crime por abandono de funções.

(Notícia actualizada as 14h13)