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Governo sobre drones: "Isto não pode continuar"

O ministro com a tutela dos transportes, Pedro Marques, defende que não manda na ANAC, pelo que tem um papel limitado, mas avança que se está a avaliar se a regulamentação é insuficiente.

Bruno Simão/Negócios
26 de Junho de 2017 às 18:18
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"Isto não pode continuar". A afirmação é de Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, em Bruxelas, questionado sobre mais um incidente nos aeroportos nacionais em que um drone se cruzou com um avião comercial.

 

Segundo o ministro, é necessário perceber o que se pode fazer em relação à aviação não tripulada. Há já trabalhos a serem executados, neste momento. O regulador avançou no ano passado com regulamentação, incluindo um conjunto de medidas que passam por exemplo por impedir voos acima de 120 metros de altura e nas proximidades dos aeroportos, que está a ser avaliada. O regulamento produzido no ano passado é suficiente, tem de ser melhor fiscalizado ou é preciso ainda ir mais longe? Foram dúvidas deixadas por Pedro Marques, em declarações transmitidas pela RTP 3 esta segunda-feira.

Além desse trabalho, o regulador está a tentar perceber o que estão os outros países a fazer nesta matéria. O ministro relembrou que esse trabalho da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ser feito ao mesmo tempo que decorre um debate europeu sobre as medidas a tomar em relação à matéria das aeronaves não tripuladas.

 

De qualquer forma, Pedro Marques frisou que o Governo não pode ditar os destinos do processo. "Quando temos estas políticas em que são definidos os papéis do Estado e o papel dos reguladores, o Estado não manda nos reguladores", disse.

 

Este domingo voltou a registar-se um cruzamento de um avião de um avião da TAP com um drone nas imediações do aeroporto de Lisboa. São já seis casos no espaço de um mês.

 

A transportadora portuguesa já falou sobre a questão, com o presidente Fernando Pinto a qualificar a utilização de drones junto a aeroportos como "irresponsável".

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