O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, autorizou, por despacho, o encerramento definitivo da pista secundária do aeroporto Humberto Delgado (a pista 17/35).

Numa nota enviada esta sexta-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação salienta que para tal, a concessionária ANA - Aeroportos de Portugal deverá obter "junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) o respetivo processo de certificação do Aeroporto Humberto Delgado nessas novas condições, bem como a aprovação de todas as obras" que justificam este encerramento.

O Ministério explica que esta decisão é indispensável para avançar com sucesso nas obras do aeroporto Humberto Delgado, já que o espaço que atualmente ocupa a pista será utilizado para construção de mais estacionamentos para aviões e mais espaço para a circulação dos mesmos.
 
As obras, refere ainda, incluem ainda a construção de uma nova torre de controlo e a construção de infraestruturas que vão melhorar o serviço prestado aos passageiros.

Antes desta decisão, o Governo refere que foram ouvidas várias entidades, suportando este encerramento em pareceres favoráveis a isso, nomeadamente por parte da Eurocontrol que "conclui que o encerramento da pista 17/35 preserva os níveis de segurança adequados à operação do Aeroporto Humberto Delgado, podendo inclusive melhorá-los", indica no despacho.

Como aponta ainda o Executivo, a própria ANAC, "sem prejuízo dos processos legais de inspeção e certificação na sequência das alterações proposta e das obras que vierem a ser realizadas no aeroporto, (…) confirmou, em reunião de 14 de março do presente ano, ter rececionado o estudo da Eurocontrol, corroborando o entendimento de que os níveis de segurança à operação não serão postos em causa pelo encerramento da pista 17/35".

Com este despacho, o secretário de Estado solicita ainda à ANA que "desenvolva os melhores esforços para que sejam cumpridos os prazos de conclusão das obras" e apresente ao Estados, "no prazo de 30 dias, a calendarização para o início de cada uma das obras e que, sendo o caso, justifique especificamente qualquer desvio em relação às datas estimadas pelo concedente [Estado] para a respetiva conclusão".

O fecho definitivo desta pista tinha já sido aceite pelo Governo no âmbito do acordo assinado em janeiro com a ANA para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, com a construção de uma nova infraestrutura no Montijo e com a expansão do atual aeroporto da capital. No entanto, a aprovação técnica cabe ao regulador da aviação civil, que em março ainda começou a analisar os elementos submetidos pela ANA/Vinci que deram início ao processo de pedido de encerramento da pista 17/35.

No início de abril, fonte oficial da ANAC explicou ao Negócios que a sua decisão "cinge-se à apreciação técnica da introdução de uma alteração às Bases de Certificação, em conformidade com a regulamentação europeia, e em função dos elementos que lhe são apresentados". E acrescentava que "a decisão efetiva de encerramento cabe ao concedente da infraestrutura, na qualidade de proprietário da mesma".

É que o encerramento da pista 17/35 implica não só a aprovação da ANAC para a alteração do "layout" do aeroporto e a homologação do projeto, como, depois destes objetivos serem alcançados, obriga a proceder à alteração do contrato de concessão, já que neste momento este refere que a concessão é de uma infraestrutura com duas pistas. Esta alteração é vista como uma mera formalidade, na medida em que não tem implicações nos termos do contrato.

O encerramento da pista secundária irá permitir, segundo disse já o CEO da ANA, mais posições de estacionamento, negociar com a Força Aérea a recolocação da base de Figo Maduro no outro lado da pista e novos caminhos de circulação de aeronaves.