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Governo aprova proposta de lei para retirar veto de autarquias a aeroportos
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que exclui a necessidade de aprovação por todas as autarquias afetadas de projetos para a construção de aeroportos, abrindo caminho a que o novo aeroporto de Lisboa possa avançar.
05 de Março de 2021 às 21:09
O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que irá levar ao Parlamento para aprovação retirando a necessidade de pareceres favoráveis de todas as autarquias afetadas na construção de aeroportos.
A proposta "altera a legislação que define as condições de construção dos aeródromos civis nacionais", indica o comunicado.
O Governo fundamenta a proposta indicando que "atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias".
A proposta "altera a legislação que define as condições de construção dos aeródromos civis nacionais", indica o comunicado.
"O diploma garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, são indispensáveis no que concerne a projetos locais", acrescenta.
A proposta, que conta com o apoio do PSD, permitirá ao Executivo avançar com o novo aeroporto na região de Lisboa. Isto depois de ter abandonado a decisão de localização no Montijo, passando a admitir a solução de Alcochete.
A proposta, que conta com o apoio do PSD, permitirá ao Executivo avançar com o novo aeroporto na região de Lisboa. Isto depois de ter abandonado a decisão de localização no Montijo, passando a admitir a solução de Alcochete.
