O ministro das Infraestruturas assegurou que o processo de escolha para o novo aeroporto de Lisboa está a decorrer dentro dos termos acordados com o PSD.

"O processo está a decorrer nos termos previstos de uma resolução do Conselho de Ministros e de um modo acordado com o principal partido da oposição" e "está dentro dos prazos previstos", garantiu João Galamba, que está a ser ouvido na Assembleia da República, por requerimento de caráter urgente do PCP.

Em resposta a perguntas do deputado do Chega, Filipe Melo, sobre se mantinha a confiança na Comissão Técnica Independente, liderada por Rosário Partidário, o ministro respondeu: "O Governo criou por RCM [Resolução do Conselho de Ministros] uma CTI, cujos membros não foram escolhidos por si, mas o modo de seleção desses membros foi acordado com o principal partido da oposição", sublinhou, acrescentando ainda que, nesse seguimento, o Governo está "a cumprir escrupulosamente com o que acordou", sublinhou João Galamba.

O tema do novo aeroporto de Lisboa tem sido um dos principais pontos de fricção entre o PSD e o PS. Em causa estão as declarações do presidente social-democrata, Luís Montenegro, que avisou que poderia romper o acordo sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa se o relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI) não for "100% independente".

Nos últimos meses, têm sido várias as vozes a questionar a independência de alguns membros da CTI, incluindo a de Rosário Partidário, acusando-os de terem sido defensores da solução Alcochete no passado.

Na semana passada, em entrevista à TVI/CNN, Montenegro foi questionado se o PSD vai respeitar o acordo assumido com o PS, em setembro de 2022, sobre a escolha para a localização do novo aeroporto de Lisboa – na sequência do episódio da desautorização de Pedro Nuno Santos por António Costa. O líder dos sociais-democratas referiu que o PSD impôs condições ao Governo, entre as quais que as obras na Portela "fossem realizadas de imediato", salientando que o acordo foi assumido há um ano e as obras "ainda não começaram".

Além disso, afirmou que o acordo previa que a CTI fosse composta por académicos que "não tivessem opinado sobre o assunto anteriormente". "Não quero duvidar da independência das pessoas, mas duvidei e alertei o primeiro-ministro para isso quando vi a coordenadora da CTI dizer que ia decidir onde é que ia ficar o novo aeroporto", referiu. O "que se pede aos técnicos é que digam quais são as vantagens e desvantagens de cada localização", sublinhou. E deixou o aviso: "Isto ou é 100% técnico e 100% rigoroso, ou então não contam sequer com o PSD para coisa nenhuma", vincou o líder social-democrata.

Hoje, João Galamba aproveitou para esclarecer que não é a  CTI que vai escolher a localização, essa decisão é do Governo. O papel do grupo coordenado por Maria Rosário Partidário é avaliar as opções que constam da resolução do Conselho de Ministros, servindo de apoio para a futura decisão política.

Atualmente, as localizações em estudo pela CTI são Alcochete, Montijo, Santarém, Pegões, Rio Frio e Poceirão. 

A lista das opções que passam às fases seguintes incluem as cinco iniciais que constam da resolução de conselho de ministros: Humberto Delgado + Montijo; Montijo+Humberto Delgado; Campo de Tiro de Alcochete; Humberto Delgado+Santarém e Santarém.

E adiciona mais quatro: Pegões; Humberto Delgado+Pegões e Rio Frio+Poceirão e Humberto Delgado + Alcochete. A última opção foi introduzida pela CTI, as outras três foram adicionadas no âmbito da consulta pública.