O antigo chairman da TAP, Miguel Frasquilho, afirmou esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito à TAP que o contrato de prestação de serviços com o anterior presidente da companhia aérea, Fernando Pinto, quando cessou funções, "não passou no conselho de administração, passou na comissão executiva".

Questionado sobre se usou essa consultoria de Fernando Pinto, afirmou que apenas "consultei verbalmente poucas vezes", mas disse saber que "Diogo Lacerda Machado usou com muita frequência os conselhos de Fernando Pinto".

"Do que necessitássemos estávamos à vontade para aquilo que entendêssemos necessário", disse ainda relativamente ao contrato que em 2018 foi assinado com o antigo presidente da TAP como consultor no valor de 1,6 milhões de euros.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre pormenores do contrato, Miguel Frasquilho disse que os contactos que mais foram feitos foram no âmbito "da comissão de estratégia para abordar temas como o caminho que estava a ser seguido, configurações de aeronaves".

"Muitos dos contactos foram feitos de forma informal e verbal, não consigo mostrar documentos escritos que demonstrem isso", disse.

O antigo chairman afirmou ainda que "muitas vezes Fernando Pinto estava presente na TAP, os contactos não foram só por telefone ou mensagem". Uma presença, acrescentou, que não era diária nem mensal, mas "algo ali no meio termo".

Questionado sobre o valor pago a Fernando Pinto, Frasquilho disse compreender a "estupefação" de Mariana Mortágua, mas reafirmou que "esse contrato foi estabelecido entre a comissão executiva e Fernando Pinto, não tivemos nenhum envolvimento nele".

Já relativamente ao acordo de pré-reforma de 1,35 milhões de euros com o antigo administrador Maxiliman Otto Urbanh, Miguel Frasquilho assegurou ter tido "conhecimento desse acordo depois de estar firmado".

"Foi uma decisão tomada pela comissão executiva. O que nos foi transmitido por David Pedrosa é que o plano de pré reformas em vigor era transversal a toda a empresa e semelhante a outros programas de pré-reforma que existiam na TAP".

"A única coisa que conselho de administração pôde fazer foi opor-se à acumulação da pré-reforma com o salário de administrador não executivo", apontou. "Foi o que aconteceu. Foi uma proposta dos administradores nomeados pelo acionista Estado", frisou.

Também sobre os contratos de prestação de serviços através dos quais a equipa de David Neeleman era paga, Frasquilho salientou que "não me cabia, como chairman, estar a vigiar os salários dos colegas".

"Não tinha conhecimento. O contrato foi assinado antes da minha entrada na TAP", acrescentou.

Já sobre as razões para a sua saída da TAP em 2021, Miguel Frasquilho disse que tendo o mandato terminado "a continuação ou não resultaria de encontro de vontades entre acionista e eu".

Referiu que "tinha sido sondado uns meses antes pelo ministro das Infraestruturas sobre se tinha disponibilidade para continuar na TAP, na altura disse que sim", mas "houve mudança de ideias". "Foi explicado que foi decisão do Governo que todos os membros que tinham iniciado funções em 2017 cessariam funções na TAP".