O Estado está a preparar uma injeção de capital na TAP SGPS passando a controlar 100% da holding da companhia portuguesa que convocou os acionistas para uma assembleia geral, a decorrer no dia 11 de novembro, para votar a operação.   

De acordo com a convocatória, a que o Negócios teve acesso, os acionistas vão votar um aumento de capital passando dos atuais 15 milhões de euros para os 239.093.530 euros, "por entrada em espécie, com a conversão das prestações acessórias na TAP SGPS de que é titular a República Portuguesa, representada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças", lê-se no documento.

Depois de votado o aumento de capital, os acionistas vão deliberar novamente sobre a realização de uma redução do capital social da sociedade no montante de €239.093.530,00, "correspondente à totalidade do capital social após o aumento" das verbas do Estado, "destinada à cobertura parcial de prejuízos da sociedade" sendo que esta redução fica condicionada à aprovação de um novo aumento de capital de 10 milhões de euros, com a extinção de 23.909.353 ações representativas da totalidade do capital social da sociedade.

Os 10 milhões de euros em dinheiro vão ser subscritos pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no montante de €9.900.000,00 a que se somam cem mil euros da Parpública, "a que na totalidade corresponderá a emissão de um milhão de novas ações ordinárias escriturais, com o valor nominal de dez euros cada", lê-se na convocatória. O Estado ficará com 99% do capital e a Parpública com o restante 1%.

Segundo a atual estrutura da holding da TAP, o Estado tem 72,5% do capital, dos quais 22,5% são diretamente através da República Portuguesa acrescidos de 50% através da Parpública.

O empresário Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro e que está ligado ao projeto do aeroporto em Santarém, tinha 22,5% do capital. Mas de acordo com o Público, Humberto Pedrosa deixou de ser acionista da TAP SGPS a 28 de Dezembro de 2021, quando  "foi efetivada a transmissão das ações detidas pela HPGB representativas de 22,5% do capital social da TAP SGPS para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças".

Com a operação de aumento de capital do Estado, tanto Humberto Pedrosa como os trabalhadores da companhia - que desde 2017 têm 5% - deixam de ter qualquer participação, sem que recebam qualquer compensação.

O último relatório e contas da TAP SGPS revela que em 2021 a holding apresentou um prejuízo de 535 milhões de euros. A empresa deixou de ter qualquer participação na estrutura da TAP SA em dezembro desse ano, depois de um aumento de capital do Estado na empresa. Desde então que a TAP SA faz a gestão do negócio core da empresa e a TAP SGPS ficou com as participações da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, que já foi encerrada, 100% da Portugália, que vai passar para o universo TAP SA, 43,5% da Groundforce e 100% da TAPGER, que por sua vez detém 51% da Cateringpor e 100% da UCS (serviços de saúde dos trabalhadores da TAP).