No regresso ao Parlamento para debater a moção de censura apresentada pelo Chega, António Costa anunciou que o Conselho de Ministros marcado para o próximo dia 28 vai aprovar o "diploma que estabelece o enquadramento" da privatização da TAP. O objetivo, diz Costa, é defender os interesses do portugueses.

No seu discurso em resposta à intervenção inicial de André Ventura, o primeiro-ministro lembrou os lucros da companhia aérea e os já "7,6 milhões de passageiros transportados" durante o último ano. 

Chega fala de "caos", Costa responde com números

O líder do Chega começou o debate apontando para um "Governo de caos" referindo o número de demissões e lembrando o 'caso Galamba'. Com ironia, André Ventura diz conhecer "associações de reformados com mais coordenação do que o Governo" e enumerou os motivos por trás desta tentativa de fazer cair o Executivo.

Falou da saúde em Portugal dizendo que o primeiro-ministro "transporta consigo todos aqueles que nos últimos anos têm morrido às portas dos centros de saúde e dos hospitais em Portugal". "Deixaram para trás médicos, enfermeiros, profissionais de saúde e todos aqueles que fazem o serviço de saúde. Todos, público e privado, porque todos são portugueses e todos pagam os impostos que nós pagamos e todos merecem a consideração deste Governo", frisou André Ventura.

Na réplica às acusações, Costa defendeu-se dizendo que "desde 2015 o Governo aumentou em mais de 50% o orçamento do SNS e reforçou em 25% o número de profissionais no setor da saúde", acrescentando que "comparando com o igual período de 2015, este ano já tivemos mais 750 mil consultas hospitalares, mais 2,1 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários e mais 103 mil cirurgias".

Ventura criticou também as políticas públicas de habitação, dizendo que o Executivo apresentou "menos do que zero" soluções, uma vez que no Mais Habitação o "Presidente da República teve que devolver a esta Assembleia puxando as orelhas ao PS". 

Sobre as críticas, Costa apontou para a aprovação, em 2019, da lei de bases da habitação e a inscrição no PRR para financiar habitação no país. "Em 2020, negociámos a inscrição no PRR de 2.700 milhões de euros para financiar o investimento em habitação, que na atual reprogramação foi ainda reforçado em mais 500 milhões de euros", frisou.

Abordou também as medidas que serão anunciadas no próximo Conselho de Ministros com a "redução e a estabilização durante os próximos dois anos do montante da prestação mensal, assim garantindo previsibilidade, ou seja, tranquilidade à vida das famílias portuguesas."

Direita dividida, esquerda fala de lucros da banca

As primeiras intervenções dos partidos da oposição à direita deram seguimento àquilo que se antevia. O Chega plantou um dilema no seio do PSD, que se vai abster, e da IL, que vai votar a favor da moção, e o tema foi posto em cima da mesa logo na intervenção inicial de Ventura que ironizou dizendo que "quem ouvisse os partidos antes da votação que hoje terá lugar ficaria, ora surpreendido, ora espantado, ora indignado" porque espera outra "atitude de quem disse que quer mesmo ser alternativa a este Governo".

À provocação, os sociais-democratas responderam dizendo que não são um "partido de moções", mas sim um "partido de soluções" e avançaram para críticas ao Executivo. O PSD falou também da situação da saúde no país, caracterizada como um "caos", e afirmou que o Governo conseguiu o feito de "ser pior do que a 'geringonça'".

Lembrou também o pacote fiscal apresentado pelo PSD, e que irá a debate nesta quarta-feira, questionando o Executivo se estará disponível para chegar a um acordo para a implementação das medidas apresentadas pelos sociais-democratas. Entre elas a redução do IRS na ordem do 1.200 milhões de euros e alterações no já existente IRS Jovem.

A Iniciativa Liberal, sobre a decisão de votar favoravelmente à moção apresentada pelo Chega, diz que o partido André Ventura "ficou todo chateado porque achava que ia votar sozinho". Abordou as críticas dos partidos de esquerda à posição dos liberais nesta censura ao Governo apontando para as 92 vezes em que o "PS votou ao lado do Chega".

À esquerda, o PCP, pela voz da deputada Paula Santos, disse que a moção de censura é uma tentativa de "iludir as pessoas". Criticou também os que diz ser "indecentes" lucros da banca nacional, uma posição que Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda corroborou dizendo que a banca "aproveita lucros de milhões" de euros.

O deputado bloquista questionou também o Executivo relativamente à possibilidade de os trabalhadores que recebem o salário mínimo passarem a pagar IRS a partir do próximo ano. "Vai dizer que a prioridade do Governo é pôr os trabalhadores que ganham salário mínimo a pagar o IRS? Têm de ser eles os penalizados enquanto os mais ricos não pagam o que deviam pagar", concluiu.

 

(em atualização)