O Governo recuou e o primeiro-ministro António Costa já admite deixar o salário mínimo livre de IRS no próximo ano, contrariando aquela que que tem sido a posição do Ministério das Finanças até aqui. Durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, esta terça-feira, António Costa anunciou que o mínimo de existência deverá ser atualizado “em conformidade com a atualização do salário mínimo nacional”.

“Cá estaremos no dia 10 de Outubro a apresentar o Orçamento de Estado para o próximo ano e poderá verificar aquilo que será proposto nessa matéria”, referiu, dirigindo-se ao bloquista Pedro Filipe Soares que o questionou sobre o assunto.

As declarações do primeiro-ministro vêm contrariar a posição que tem vindo até aqui a ser assumida pelo Governo, no sentido de passar a integrar quem recebe o salário mínimo nacional no sistema de IRS à medida que os valores deste patamar de retribuição aumentam.

“Não se pretende que o salário mínimo nacional corresponda ao que é o mínimo indispensável para sobreviver (ou seja, ao mínimo de existência que, por isso mesmo, não é sujeito a qualquer imposto), mas pretende-se, sim, que atinja um valor superior”, justificava o Ministério das Finanças em resposta ao Negócios na passada semana.

Em 2023, a reforma do mínimo de existência veio alterar as regras de isenção de rendimentos. O patamar mínimo de isenção deixou de determinar a isenção para salário mínimo, independentemente do seu valor, e passou a ter dois valores de referência neste ano: um valor fixo de 10.640 euros anuais – equivalendo a 14 salários mínimos de 760 euros de 2023 - ou 14 vezes 1,5 indexantes de apoios sociais (10.089 euros).

Até 2026, o salário mínimo deverá subir para 900 euros mensais. No próximo ano, e de acordo com o compromisso assumido no ano passado pelo Governo e parceiros sociais, a subida será para 810 euros.

Governo vai aprovar diploma para privatização da TAP

No mesmo debate, o primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros marcado para o próximo dia 28 vai aprovar o “diploma que estabelece o enquadramento” da privatização da TAP. António Costa sublinhou que a companhia aérea, no ano passado, não registou prejuízos e que “apresentou lucros” e que esta privatização responde aos interesses dos portugueses.

“Ao contrário do que diz, nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses”, afirmou o chefe do Executivo.