A comissão de vencimentos da TAP não aprovou o bónus da antiga CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, afirmou Luís Cabaço Martins, antigo responsável pela comissão de vencimentos da TAP, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à companhia aérea.

Em resposta ao deputado do PSD, Paulo Moniz, o ex-presidente deste órgão preferiu não fazer comentários jurídicos sobre se esta situação pode travar ou não o pagamento do prémio previsto no contrato da antiga CEO e que a gestora já defendeu"merecer receber".

Relembrando que quando Christine Ourmières-Widener entrou em funções, em  junho de 2021, era vogal da comissão de vencimentos da TAP e não presidente,  Luís Cabaço Martins referiu que se lembra de terem aprovado o contrato da gestora que previa uma remuneração fixa de 504 mil euros, acrescida de um subsídio de alojamento no valor de cerca de 30 mil euros e outros benefícios como segurou e telemóvel.

"Mas, segundo me recordo, não foi atribuída qualquer remuneração variável" , acrescentou. "O contrato tinha uma componente variável que não foi aprovada pela comissão de vencimentos", reforçou.

O contrato da antiga CEO prevê a atribuição de prémios consoante o cumprimento de determinados objetivos do plano de reestruturação em curso. E a gestora conseguiu antecipar em três anos a empresa alcançar lucros.

No entanto, o Estatuto do Gestor Público obriga a que os contratos de gestão sejam celebrados no prazo de 90 dias após a designação dos administradores das empresas do Estado, o que não aconteceu com a administração da TAP. E pode invalidar o pagamento de prémios.

Contudo, no início de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que "o Estado é pessoa de bem" e vai cumprir o que foi acordado relativamente ao bónus da  então presidente da TAP, caso o processo de reestruturação da companhia fosse bem sucedido.

Durante a audição, o PSD relembrou  ainda uma troca de emails entre Christine Ourmières-Widener e Ana Malheiro, secretária da TAP, em setembro de 2021 sobre a remuneração variável da então CEO da TAP, que teria de ser adiada por causa do plano de reestrutuação. A gestora, que tinha assumido os comandos da TAP em junho desse ano, referiu que  não percebia a decisão e o seu "valor legal", tendo reencaminhado esta troca de emails para o ministério das Infraestruturas.

Mais tarde, a 7 de janeiro de 2022, envia um email para Hugo Mendes e Miguel Cruz , antigos secretários de Estado, onde dava conta de um entendimento com Pedro Nuno Santos relativo ao pagamento de um bónus relativo  ao exercício de 2021, ano em que a TAP registou prejuízos.

Nessa missiva enviada aos antigos secretários de Estado, referia que o antigo ministro das Infraestruturas tinha confirmado que a  sua performance em 2021 tinha sido positiva. Nesse sentido, poderia esperar ter "todos os KPI (indicadores de desempenho) completados" para o período entre 25 junho e 31 dezembro 2021 e, desta maneira, ter direito ao bónus correspondente a esse período. Isto apesar de os critérios para pagamento de prémios não estarem definidos.

(Notícia em atualização)