O Bloco de Esquerda quer proibir os voos fantasma e limitar o número de voos dos jatos privados em Portugal, a partir de 30 de junho do próximo ano.

A intenção dos bloquistas consta de duas propostas de projetos de lei que foram entregues esta terça-feira no Parlamento para serem discutidas e votadas pelos partidos.

De acordo com a proposta, a que o Negócios teve acesso e que "introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de voos privados em território nacional", caso o diploma seja aprovado no Parlamento, a partir de 30 de junho de 2023, passa a ser "proibida a descolagem ou aterragem de jatos privados em território português".

No entanto, a proposta dos bloquistas abre a porta a algumas exceções, entre as quais os voos de aterragens de emergência, os de emergência ou de evacuação médica, os voos relativos à segurança nacional ou os jatos militares e jatos pertencentes ao Estado e designados para um serviço público.

A proposta prevê ainda que o Governo desenhe "um plano de requalificação profissional e emprego para os trabalhadores do setor de jatos privados" e que regulamente o diploma num prazo de 90 dias, após a publicação em Diário da República.

A proposta do BE é apresentada depois de o ministro dos Transportes francês, Clément Beaune, ter anunciado, em agosto, que pondera limitar os voos de jatos privados defendendo que a medida seja aplicada a nível europeu, para que tenha mais impacto em termos ambientais e de poupança energética.

Além dos argumentos das alterações climáticas, o Bloco de Esquerda lembra que Governo e a União Europeia "pedem sacrifícios e parcimónia no uso da energia às populações" e que "os jatos super-poluentes dos super-ricos são dispensados de qualquer limite". Além disso, os deputados bloquistas sublinham que os voos operados pelos jatos privados "são também um fator de agravamento do congestionamento do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, transportando muito menos pessoas que um voo regular", lê-se no documento.

De acordo com um relatório da ONG Transport & Environment, entre 2005 e 2019, as emissões de CO2 de jatos privados na Europa aumentaram 31%. O relatório mostra ainda que o uso de um jato privado é 5 a 14 vezes mais poluente do que um voo comercial e 50 vezes mais poluente do que uma viagem de comboio, refere ainda a proposta do BE.

Os cinco deputados dos BE querem ainda proibir qualquer descolagem ou aterragem de voos fantasma em Portugal, também com efeitos a partir de 30 de junho de 2023, defendendo que "as companhias aéreas que não realizem os voos fantasma não perdem direitos aos ‘slots’ aeroportuários por esse motivo", lê-se na proposta do diploma.

Os bloquistas salientam que "as companhias aéreas fazem voos desnecessários com os aviões completamente vazios ou quase vazios para manter as ‘slots’ aeroportuários, especialmente em aeroportos sobrelotados. Caso contrário, perdem as vagas nesses aeroportos".

Com a paragem da atividade da aviação durante a pandemia do Covid 19, a Comissão Europeia reduziu de 80% para 50% o patamar mínimo exigido de faixas horárias de descolagem e aterragem (‘slots’) utilizado pelas companhias aéreas, para as manterem na temporada seguinte.

Ainda assim, os bloquistas dizem que a existência de voos fantasma "foi gigantesca" recordando que a Greenpeace aponta para que tenham existido mais de 100 mil voos fantasma em 2021, emitindo quantidades de dióxido de carbono semelhantes às de 1,4 milhões de carros a gasolina.