Notícia
APA 'chumbou' renovação da declaração ambiental do aeroporto do Montijo
ANA vai contestar proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O parecer desfavorável à prorrogação da declaração de impacte ambiental (DIA) complica as hipóteses do Montijo vir a receber o novo aeroporto.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não aprovou a prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo pedida em outubro pela ANA - Aeroportos de Portugal e que caducava na semana passada. Esta decisão, confirmada ao Negócios pela APA e pela ANA, diminui as hipóteses do município da margem sul do Tejo vir a receber o novo aeroporto.
Em causa está o parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por considerar que houve alteração das circunstâncias e do quadro ambiental. Como o Negócios tinha noticiado, a APA tinha pedido mais informação à ANA que "evidenciasse a manutenção das condições essenciais que presidiram à emissão da DIA, designadamente no que se referia à situação do ambiente potencialmente afetado pelo projeto".
Contactada pelo Negócios, em reação à notícia avançada pela SIC, fonte oficial da ANA confirma que "tomou conhecimento da proposta de decisão da APA de não renovar a validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo", tendo agora "dez dias para se pronunciar sobre esta proposta". E revelou que recebeu esta proposta com "surpresa" na medida "em que se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública.
Como não partilha do entendimento "de que eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão", a ANA vai "pronunciar-se no prazo definido em termos legais".
Já fonte oficial da APA confirmou ao Negócios que "na sequência da apreciação desenvolvida do pedido remetido pelo proponente [ANA/Vinci] e tendo por base a pronúncia das entidades consultadas considerou não estarem reunidas as condições necessárias á prorrogação da DIA em apreço". "Face ao sentido da decisão foi promovido um período de audiência prévia" nos termos da lei, acrescentou a a mesma fonte oficial da entidade que a partir desta semana vai ficar sem presidente com a saída de Nuno Lacasta – arguido na "Operação Influencer".
A ANA lamenta "a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete".
O facto de a APA ter pedido novas informações à ANA sobre as atuais condições ambientais acabou por travar o deferimento tácito da prorrogação da declaração ambiental por mais quatro anos, à semelhança do que aconteceu no passado com Alcochete, que esgotou o número de renovações automáticas. Porém, como explicarma juristas ao Negócios, não era impeditivo de vir a ser deferida tacitamente.
(Notícia atualizada às 16h06 com resposta da APA)
Em causa está o parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por considerar que houve alteração das circunstâncias e do quadro ambiental. Como o Negócios tinha noticiado, a APA tinha pedido mais informação à ANA que "evidenciasse a manutenção das condições essenciais que presidiram à emissão da DIA, designadamente no que se referia à situação do ambiente potencialmente afetado pelo projeto".
Como não partilha do entendimento "de que eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão", a ANA vai "pronunciar-se no prazo definido em termos legais".
Já fonte oficial da APA confirmou ao Negócios que "na sequência da apreciação desenvolvida do pedido remetido pelo proponente [ANA/Vinci] e tendo por base a pronúncia das entidades consultadas considerou não estarem reunidas as condições necessárias á prorrogação da DIA em apreço". "Face ao sentido da decisão foi promovido um período de audiência prévia" nos termos da lei, acrescentou a a mesma fonte oficial da entidade que a partir desta semana vai ficar sem presidente com a saída de Nuno Lacasta – arguido na "Operação Influencer".
A ANA lamenta "a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete".
O facto de a APA ter pedido novas informações à ANA sobre as atuais condições ambientais acabou por travar o deferimento tácito da prorrogação da declaração ambiental por mais quatro anos, à semelhança do que aconteceu no passado com Alcochete, que esgotou o número de renovações automáticas. Porém, como explicarma juristas ao Negócios, não era impeditivo de vir a ser deferida tacitamente.
Opção Montijo em risco?
A validação da DIA tem sido um dos ‘trunfos’ da localização do Montijo para o novo aeroporto de Lisboa. A ANA, que apresentou a solução Montijo ao Governo em 2019, tem vindo a defender que é a melhor opção a curto prazo sublinhando por várias vezes precisamente o facto de já ter a DIA, o que iria poupar tempo.
Porém, as conclusões da análise da Comissão Técnica Independente (CTI) não seguem na mesma direção. Os técnicos recomendaram a solução Alcochete conjugado com Portela, tendo mesmo considerado Montijo inviável. E um dos argumentos passa precisamente pelos problemas ambientais, sendo a proposta que mais ameaça a biodiversidade, com impacto na avifauna, por exemplo.
Agora, com o 'chumbo' da APA, a opçãp Montijo pode perder força, como a própria empresa liderada por Thierry Ligonniére sublinha. "A ANA lamenta a proposta da APA que pode vir a prejudicar as opções disponíveis ao próximo governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa", alertou.
Apesar das recomendações da CTI, que já admitiu reavaliar algumas opções consoante os comentários da consulta pública do relatório preliminar, a decisão final sobre a escolha da localização do novo aeroporto será política e caberá ao próximo Governo.
(Notícia atualizada às 16h06 com resposta da APA)
