A PT SGPS reiterou que já deu as informações necessárias aos accionistas, para que estes possam decidir a venda da PT Portugal. Em comunicado enviado à CMVM, a empresa responde assim ao regulador, que exigiu que fossem dadas informações adicionais aos accionistas antes da Assembleia Geral agendada para esta quinta-feira.

"A PT SGPS reitera o entendimento de que divulgou, atempadamente e no respeito pelas disposições legais aplicáveis, a informação preparatória da Assembleia Geral, não dispondo de informação adicional relativa ao ponto submetido à apreciação e deliberação dos senhores accionistas", diz a empresa no comunicado onde responde à CMVM.

O regulador do mercado de capitais português divulgou uma carta enviada ao presidente da mesa da assembleia-geral da PT onde assume que há ainda muitas informações para revelar por parte da empresa, pondo em causa a reunião de accionistas marcada para amanhã.

No entanto, a PT SGPS vem defender-se, adiantando que não dispõe de informação adicional, ainda que admita que o Conselho de Administração "não deixará de prestar aos Senhores Accionistas as informações e esclarecimentos devidos, nos termos do Código das Sociedades Comerciais".

Caso da Rioforte não está na AG 

Ainda assim, a empresa aproveita este comunicado para esclarecer que "o âmbito e o conteúdo do relatório da PwC e o eventual conhecimento das aplicações financeiras por parte da Oi, S.A. ("Oi") não são objecto da ordem de trabalhos da assembleia-geral, cuja sessão será retomada no próximo dia 22 de Janeiro de 2015, às 15h, nem interferem com a mesma", isto depois de terem vindo a lume notícias que dão conta que a companhia brasileira teria conhecimento do investimento em dívida da Rioforte.

Quanto a uma eventual resolução de contractos, ou seja, a possibilidade de se desfazer o aumento de capital que possibilitará a fusão entre a Oi e a PT, a PT reitera que "no entender do Conselho de Administração da PT SGPS, a eventual invocação de incumprimento contratual dos acordos relativos à Combinação de Negócios seria naturalmente contestada, conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT Portugal e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas."

A este respeito, a empresa portuguesa realça ainda as declarações onde a companhia brasileira defende que não houve "descumprimento do que foi acordado" entre ambas as empresas, declarações que "demonstram que a Oi não deixaria de contestar uma eventual alegação de incumprimento contratual e/ou diligência tendente a ‘uma eventual resolução dos contractos’, gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas".

Por fim, a PT lembra que "quanto à transferência de activos e passivos em resultado da alienação da PT Portugal, recorde-se que esta sociedade é actualmente uma subsidiária da Oi, não devendo a PT SGPS interferir na relação entre aquela sociedade e os seus credores".