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Pharol enfrenta em tribunal liquidatários da Rio Forte em processo de 200 milhões

A Pharol vai comparecer no Tribunal de Comércio do Luxemburgo a 19 de abril para contestar um pedido dos liquidatários da Rio Forte para que seja declarada a nulidade de um pagamento de cerca de 200 milhões de euros.

Luís Palha da Silva, presidente do Conselho de Administração e Administrador Delegado, Pharol, SGPS e membro do júri do Prémio Exportação e Internacionalização
Miguel Baltazar
Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 21 de Fevereiro de 2024 às 19:35
A Pharol vai comparecer a 19 de abril no Tribunal do Comércio do Luxemburgo para contestar um pedido de nulidade por parte dos liquidatários da Rio Forte Investments relativo a um pagamento de 199,6 milhões de euros efetuado pela Rio Forte à empresa liderada por Luís Palha (na foto) em 2014.

Em comunicado enviado esta quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol dá conta de ter recebido este mês "uma notificação de um agente de execução do Luxemburgo em representação da Rio Fortes Investments para comparecer no Tribunal do Comércio de Grão-Ducado do Luxemburgo no próximo dia 19 de Abril de 2024 às 9 horas". 

"Essa sessão determina o início do processo, não tendo até essa data a Pharol que tomar qualquer posição sobre o processo", vinca a empresa.

"Trata-se de um pedido qualificado pelos próprios liquidatários da RFI de subsidiário relativamente ao já solicitado "não reconhecimento do crédito reclamado pela Pharol" na insolvência da RFI, no montante de €918.146.770,80, de ser declarada a nulidade do pagamento de €199.631.000 efectuado pela RFI em 15 de Abril de 2014 diretamente à Pharol", detalha o comunicado.

A empresa sublinha que "os próprios liquidatários recordam nesta nova Notificação que os administradores da insolvência contestaram a declaração de crédito da Pharol título de crédito sem garantia no valor de €918.146.770,80, por uma alegada mera 'questão de prudência'".

A Pharol frisa que mantém a convicção quanto à "regularidade" do crédito sobre a insolvência da RFI. "Da leitura da notificação recebida não resultam novos argumentos que ponham em causa, no entendimento da Pharol e suportado no parecer dos seus advogados, a regularidade do crédito da Sociedade sobre a insolvência da RFI no montante de €918.146.770,80", reforça.

Criada em 2009, a Rio Forte, sociedade com sede no Luxemburgo, substituiu a Espírito Santo Resources, constituída em 1983, e controlava todos os negócios do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo.

A Pharol - antiga PT - aplicou 897 milhões de euros em papel comercial emitido pela Rio Forte e antecipa conseguir recuperar apenas uma ínfima parte desse montante, cerca de 52 milhões. 
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