Após ter tomado conhecimento das recomendações da Autoridade da Concorrência (AdC) para as fidelizações, como o Negócios noticiou esta segunda-feira, a associação que representa as empresas do setor pediu uma audiência ao regulador para apresentar dados "específicos" do mercado de telecomunicações.

Contactada pelo Negócios para comentar a decisão da AdC, a associação começou por explicar que "a Apritel tem como uma das suas funções essenciais o diálogo com os reguladores e o esclarecimento dos consumidores". Nesse sentido, tendo sido iniciada uma consulta pública relativa ao mercado das comunicações esta segunda-feira," solicitámos hoje mesmo uma audiência à AdC, onde queremos habilitar o regulador com a informação específica do setor, bem como apresentar os dados do recente estudo sobre o preço das comunicações em Portugal, realizado pela Deloitte". 

Este estudo concluiu que Portugal tinha os segundos preços mais baratos da Europa, em contradição com os dados do Eurostat que, inclusive, são citados no relatório da AdC que sugere que só seja possível fazer um novo contrato de fidelização se implicar um novo equipamento ou serviço.

Na mesma nota enviada ao Negócios, a Apritel aproveitou para "reafirmar que as fidelizações existem na esmagadora maioria dos mercados dos países europeus, porque significam a oferta ou diluição dos custos de instalação e aquisição de produtos, ou a oferta de mais e melhores serviços", como "melhoria de tecnologia de rede, mais velocidade de internet; oferta de conteúdos e canais 'premium'".

Além disso, a associação representada por Pedro Mota Soares refere que "o mercado disponibiliza ofertas sem período de fidelização que são de utilização residual por parte dos consumidores".

"A fidelização não prejudica o nível elevado de concorrência: Portugal tem níveis de serviço elevados comparados com congéneres e dos preços mais baixos da Europa, com alta mobilidade. Até 2018 cerca de 4.6 milhões de números já tinham sido portados, com um crescimento de cerca de 2 vezes e meia face aos 1.9 milhões que existiam em 2011", detalha a Apritel, refutando, assim, as conclusões da AdC de que a fidelização é um entrave à mobilidade dos consumidores.

A Apritel deixou ainda o alerta de que "a fidelização permite uma elevada mobilidade dos clientes, uma vez que a ausência de elevados custos de entrada no serviço e de mudança de operador, torna mais simples essa mudança".

Por último, a associação aponta que esta modalidade "permite um elevado nível de investimento e inovação: o rácio de investimento em Portugal é superior à média europeia e é sustentado ao longo dos anos. O setor das comunicações teve investimentos de cerca de 1.000 milhões de euros por ano, representando 2,3% do VAB nacional e representando cerca de 18 mil postos de trabalho em Portugal".

Já a Anacom relembrou que em fevereiro deste ano tinha enviado à Assembleia da República e ao Governo alterações à Lei das Comunicações que previam alterações às fidelizações. Uma das propostas do pacote de sugestões do regulador setorial passava por reduzir os montantes a pagar pelos consumidores que desejem terminar os contratos antes do final do prazo.

Alterações que, para já, parecem não estar em cima da mesa do Governo uma vez que no final de novembro o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, revelou que não iam avançar com a alteração à Lei das Comunicações como estava previsto.

Tendo em conta que, até ao final de 2020, todos os Estados-membros da União Europeia vão ser obrigados a avançar com a transição da diretiva europeia para o setor, o governante explicou que "implicaria alterações sucessivas". Por isso, "faz sentido avançar já para a transição da diretiva", acrescentou o responsável durante o congresso da APDC – Associação para o Desenvolvimento das Comunicações.