A Oi informou esta noite os seus accionistas e o mercado que "concluiu a reestruturação da sua dívida financeira com a implementação dos termos e condições aplicáveis previstos no plano de recuperação judicial da companhia e das suas subsidiárias Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief".

 

Esta reestruturação tem lugar após terminada a primeira capitalização da operadora, realizado através da conversão de dívida em acção e no qual a sua accionista Pharol não participou.

 

O referido aumento de capital – a que acrescerá um outro, por injecção de dinheiro – foi aprovado pelos credores em Dezembro passado e posteriormente, já em Janeiro deste ano, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Esta primeira capitalização prevista no plano de recuperação judicial da Oi destinou-se a converter os títulos de dívida detidos pelos credores ao preço de emissão de 7 reais por acção, conforme recorda a Money Times.

Esta terça-feira, 31 de Julho, era o último dia para a conversão dos títulos de dívida e, após esta conclusão da oferta, a Oi prepara-se agora para convocar uma nova assembleia de acionistas para dar seguimento ao processo de recuperação judicial – e é aqui que entra a segunda capitalização da operadora.

 

"A companhia manterá os seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer outra etapa do plano de recuperação judicial que venha a ser implementada", refere ainda o comunicado desta noite.

 

Com esta primeira etapa do plano de recuperação concluída, a Oi tinha já anunciado que, em razão da homologação parcial do aumento de capital [porque ainda falta a segunda fase], iria devolver no dia 25 de Julho "os valores integralizados para os subscritores que condicionaram a sua participação no aumento de capital à subscrição da quantidade máxima de acções do aumento de capital, sem juros ou actualização monetária, por meio dos agentes de custódia dos referidos subscritores".

Desde 27 de Julho que os credores que trocaram dívida por capital social da empresa já podem negociar acções no mercado. 

 

Foi no dia 20 de Julho que a a operadora brasileira – da qual a Pharol é accionista através da Bratel – anunciou a homologação parcial do aumento de capital através da conversão de dívida em acções, que denominou de "aumento de capital realizado mediante a capitalização de créditos quirografários dos bondholders qualificados".

 

O conselho de administração da Oi "aprovou por unanimidade a homologação parcial do aumento de capital da companhia, com diluição da base accionista superior a 50%", sublinhou então a empresa.

 

Pharol não participou

 

Recorde-se que, no passado dia 18 de Julho, a Pharol confirmou que não participou neste aumento de capital da Oi através de conversão de dívida em acções. Segundo o comunicado da empresa liderada por Palha da Silva, um dos motivos foi o facto de o preço mínimo deste aumento de capital ter sido fixado em 7 reais por acção, um valor bem acima da actual cotação.

 

Nesse mesmo dia, a Pharol referiu não ter ainda decidido se vai participar no aumento de capital (no valor de 4 mil milhões de reais – 904,5 milhões de euros) por injecção de dinheiro.

 

A operadora brasileira pretende apresentar em Setembro ao mercado o projecto da operação de aumento de capital, apurou recentemente a Valor Económico. A expectativa da companhia é de que a capitalização ocorra ainda em 2018 – antes, portanto, do prazo final estipulado no plano de recuperação, que termina em Fevereiro do próximo ano.

 

Numa primeira etapa, anterior ao aumento de capital, estava prevista a conversão de dívida em acções, operação crucial para reduzir o endividamento da operadora. Foi essa operação – conducente à diluição da posição dos actuais accionistas – que agora terminou.

 

Os accionistas tinham direito de preferência nesta operação, tendo que o exercer até 16 de Julho através da utilização dos direitos de subscrição.

 

A operadora de telecomunicações brasileira viu o seu plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em assembleia geral realizada nos passados dias 19 e 20 de Dezembro. Esse plano foi depois homologado a 8 de Janeiro deste ano pelo Juízo da Recuperação Judicial e oficializado em Março.