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Oi aprova condições do aumento de capital
A empresa brasileira anunciou, esta madrugada, que o Conselho de Administração aprovou as condições do aumento de capital.
27 de Outubro de 2018 às 12:09
O Conselho de Administração da Oi, na qual a portuguesa Pharol é accionista, aprovou as condições do aumento de capital, revelou em comunicado enviado ao regulador brasileiro. Serão emitidas mais de três mil milhões de acções a 1,24 reais. Ou seja, tal como previsto no plano de recuperação judicial, o aumento de capital vai ascender a quatro mil milhões de reais.
"O Conselho de Administração aprovou as condições do aumento de capital da companhia, mediante a emissão privada de novas acções ordinárias, na forma prevista na Cláusula 6 do Plano de Recuperação Judicial", refere o comunicado enviado à CVM. Este aumento de capital levará à emissão de 3.225.806.451 novas acções, ao preço de 1,24 reais por acção, totalizando quatro mil milhões de reais (952,48 milhões de euros), tal como previsto no Plano de Recuperação Judicial.
"Será assegurado aos accionistas titulares de acções ordinárias e/ou preferenciais da companhia, incluindo o agente de custódia do Programa de Depósito de American Depositary Shares representativos de acções ordinárias e/ou acções preferenciais de emissão da companhia, direito de preferência na subscrição das novas acções ordinárias emitidas em decorrência do aumento de capital", adianta a Oi. E as novas acções ordinárias que não forem subscritas durante o período de exercício dos direitos de preferência pelos titulares de acções ordinárias e/ou acções preferenciais serão subscritas pelos investidores "backstoppers" (investidores que assumiram o compromisso firme de garantir a subscrição da totalidade do aumento de capital).
O início do prazo para exercício do direito de preferência depende de a U.S. Securities and Exchange Commission considerar efectiva a declaração de registo relacionada à proposta de venda de novas acções ordinárias e ADS na oferta de direito de preferência. Depois deste passo, a Oi divulgará um aviso aos accionistas para informar as datas relativas ao início do prazo para exercício e as demais condições para o exercício do direito de preferência.
"A companhia informa, ainda, que tomou conhecimento, nesta data, de decisão proferida pelo Árbitro de Apoio no procedimento arbitral iniciado contra a companhia pela accionista Bratel na Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual determinou a suspensão dos efeitos da aprovação do aumento de capital até a próxima decisão a ser proferida por tal Árbitro de Apoio", acrescenta a Oi. Mas a operadora brasileira adianta ainda que esta decisão é provisória e poderá ser alterada, no todo ou em parte. A Oi "apresentará manifestação visando a reconsideração dos efeitos, naquilo que representar prejuízo para a continuidade do processo de recuperação judicial em que está inserida", explica.
"A companhia entende ser regular a implementação do aumento de capital e que a decisão não afecta a validade do plano, que fica mantido em todos os seus termos", frisa a operadora que acrescenta que vai adoptar as medidas necessárias para confirmar o seu entendimento, especialmente quanto aos limites da jurisdição do Juízo Arbitral.
