A Nos passou a cobrar a taxa municipal do direitos de passagem a partir de Setembro. Na comunicação enviada aos clientes a operadora esclarece que "a menção à T.M.D.P. não tem que constar obrigatoriamente nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, uma vez que não constitui um elemento do serviço, mas sim um tributo municipal fixado por terceiros, as câmaras municipais".

A TMDP é determinada aplicando a percentagem aprovada anualmente por cada município, sobre o valor facturado pelo consumo dos serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, prestados por cada operador de comunicações electrónicas nesse município.

A taxa a aplicar em 2014 varia entre os 15 e os 25 cêntimos, mas nem todos os municípios a cobram.

A Associação Nacional de Municípios de Portugal já foi critica em relação a esta taxa, uma vez que os operadores não estariam a entregar o valor que recebiam dos clientes aos respectivos munícipios, mesmo estando a cobrar a taxa dos direitos de passagem.

Recentemente, a Portugal Telecom adiantou que já regularizou o problema que tinha em Almada. De acordo com Câmara de Almada, a PT já reconheceu a cobrança indevida e estará a regularizar a situação junto dos seus clientes. "A Portugal Telecom informou, no final de Março, em carta dirigida à CMA, que vai ‘proceder à emissão de créditos aos clientes abrangidos’, ou seja, aos clientes a quem foi cobrada indevidamente a TMDP", refere uma nota da autarquia.

A empresa de telecomunicações  acrescenta ainda que "a situação já está regularizada" relativamente aos clientes que pertencem ao município de Almada e que não irá "incluir mais nenhuma verba de TMDP nas suas facturas".