O PSD de Lisboa viabilizou hoje a cobrança de uma nova taxa municipal, que incide 0,25% sobre as facturas de telecomunicações dos munícipes, apesar dos apelos da oposição para que a lei seja revista pelo Governo, noticiou a Lusa.

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovaram hoje ao início da noite, com os votos contra do PS, PCP, Partido Ecologista "Os Verdes" e Bloco de Esquerda (BE), um percentual de 0,25% sobre a taxa municipal de direitos de passagem, que incide sobre as facturas das telecomunicações, a cobrar aos munícipes.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa e responsável pelas Finanças, Fontão de Carvalho, admitiu que "seria mais correcto" que a taxa, que pretende compensar a autarquia pelo uso do subsolo, fosse paga pelos operadores das telecomunicações fixas, mas salientou que a lei aprovada em 2004 prevê a cobrança nas facturas dos utentes.

De acordo com Fontão de Carvalho, trata-se de "uma receita extremamente importante para a Câmara, numa altura em que há cada vez mais restrições ao endividamento das autarquias", estimando que esta taxa represente uma verba de cinco milhões de euros no próximo ano.

PCP e Bloco de Esquerda pediram a retirada da proposta e defenderam que o Governo reveja a lei, de forma a que a taxa passe a ser cobrada directamente aos operadores de telecomunicações fixas, como a Portugal Telecom, uma intenção rejeitada pelos deputados do PSD, que têm a maioria na AML.

Na opinião do deputado comunista Feliciano David, esta taxa "é injusta, inadequada e inaceitável", uma vez que mantém "a situação de privilégio de isenção" de empresas como a PT.