Notícia
Câmara de Lisboa duvida das taxas pagas pelas operadoras
Valor que recebe dos operadores é considerado baixo. Auditorias não existem.
28 de Dezembro de 2010 às 00:01
A Câmara Municipal de Lisboa desconfia que não recebe tudo o que deveria por parte das operadoras de telecomunicações pela ocupação do subsolo da cidade. Por isso, a autarquia quer sensibilizar as comissões de auditoria das empresas de comunicações cotadas em bolsa. A ideia é, dentro de meio ano, apurar "o valor que é efectivamente devido" à autarquia, lê-se na proposta já aprovada pelos vereadores. Os operadores garantem que pagam o devido.
As taxas municipais de direitos de passagem (TMDP) destinam-se a compensar as autarquias pelo uso do seu subsolo. O percentual máximo que pode ser cobrado é de 0,25% sobre o valor da factura, aplicado por Lisboa. Porém, não há forma de fiscalizar os valores que são entregues às câmaras, acusa a oposição na Assembleia. A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não tem essa competência. E, por isso, há mesmo uma acção em tribunal, por parte da Câmara do Porto, para obrigar à fiscalização.
As taxas municipais de direitos de passagem (TMDP) destinam-se a compensar as autarquias pelo uso do seu subsolo. O percentual máximo que pode ser cobrado é de 0,25% sobre o valor da factura, aplicado por Lisboa. Porém, não há forma de fiscalizar os valores que são entregues às câmaras, acusa a oposição na Assembleia. A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não tem essa competência. E, por isso, há mesmo uma acção em tribunal, por parte da Câmara do Porto, para obrigar à fiscalização.