A dona da Meo, que atualmente presta o serviço universal relativo aos postos públicos, garante que "não está disponível para se comprometer" com as novas propostas da Anacom que passam pela redução do tempo e dos valores contratuais do serviço universal nas comunicações.

Em reação às recomendações do regulador, conhecidas esta segunda-feira, a Altice Portugal considera que as novas propostas "pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela Anacom de acabar com este serviço público". "Este recuo da Anacom serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional", criticou a operadora, cujo contrato de concessão dos postos públicas termina esta terça-feira, 9 de abril.

Mas as criticas da empresa liderada por Alexandre Fonseca não ficam por aqui: "Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais", ameaça a operadora.

A Altice Portugal revela ainda que vai dirigir-se por escrito à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias" lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades".

Já fonte oficial da Nos, contactada pelo Negócios para reagir às propostas da Anacom, relembrou que "sempre defendeu que não há qualquer justificação para a existência do Serviço Universal, dado que o mercado tem hoje disponíveis uma série de ofertas que responde a 99,9% das necessidades dos consumidores. E continuamos a defender esta visão". "Mas também disse que se porventura fosse recomendação do regulador avançar com novo concurso, estaria disponível para avaliar a eventual prestação desse serviço", apontou.

Uma posição partilhada pela Vodafone Portugal, que "considera que a dinâmica competitiva verificada no mercado das comunicações eletrónicas tem permitido atender de forma eficiente às principais necessidades que a prestação do serviço universal visa colmatar, nomeadamente, a prestação de serviço de comunicações em zonas remotas ou ultraperiféricas". Por estes motivos, a operadora liderada por Mário Vaz" reitera a sua posição sobre a ausência de necessidade de prestação de serviço universal e sobre a dispensabilidade de designação de prestador(es)" destes  serviços.  

Em maio de 2018 a Anacom recomendou ao Governo o fim da prestação do serviço universal nas comunicações. Porém, uma vez que o Executivo não tomou nenhuma decisão, e a lei obriga a novos concursos quando os contratos vigentes chegam ao fim, o regulador teve de avançar com novas propostas para estes serviços que passam por ter contratos mais curtos e muito mais baratos.

Em causa está o fim dos contratos da prestação do serviço universal relativo ao telefone fixo prestado pela Nos que caduca em junho e dos postos públicos geridos pela Meo que termina esta terça-feira, 9 de abril. Serviços que para a Anacom não fazem sentido continuarem a ser prestados tendo em conta o reduzido número de clientes que alcançam.

Após a conclusão da consulta pública lançada pela Anacom a pedido do Governo, a entidade liderada por Cadete de Matos recomenda que a designação dos prestadores deve ser feita para um período transitório. Assim, "propõe-se que o período de vigência dos contratos seja de um ano, prorrogável até mais um", lê-se no comunicado emitido pelo regulador na segunda-feira.

Além disso, recomenda que o preço-base no caso do concurso para o serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato , um valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano. Na oferta de postos públicos, o preço base recomendado é de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano.