A Anacom vai propor novos concursos públicos para a prestação do serviço universal relativo aos postos públicos e ao telefone fixo atualmente prestados pela Meo e pela Nos, respetivamente. No entanto, como o regulador defende o fim da prestação destes serviços, o prazo e os valores dos contratos vão ser bastante inferiores.

Tendo em conta o número de clientes que estes serviços atingem, a entidade liderada por Cadete de Matos já tinha recomendado ao Governo em maio de 2018 que não procedesse à designação de prestadores para as várias componentes do serviço universal de comunicações eletrónicas por considerar que os custos não se justificam.

Esta mudança obriga à alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas. Como a lei ainda não foi alterada, e tendo em conta que os atuais contratos relativos ao serviço universal de postos públicos e de telefone fixo terminam brevemente, o Governo pediu ao regulador que, prevenindo a não alteração da lei em tempo útil, desencadeasse o processo de designação, lançando para o efeito uma consulta pública, a qual terminou a 7 de março.

Após a análise dos contributos, e seguindo a recomendação efetuada, a Anacom propõe que a designação dos prestadores deve ser feita para um período transitório. Assim, "propõe-se que o período de vigência dos contratos seja de um ano, prorrogável até mais um", lê-se no comunicado emitido pelo regulador.

Mas as alterações não ficam por aqui, estendendo-se também aos valores contratuais. A Anacom recomenda que o preço base no caso do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato (valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano). "Havendo prorrogação, e se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20, o valor de financiamento será reduzido para metade do valor de financiamento do primeiro ano", acrescenta.

"Na oferta de postos públicos, o preço base recomendado é de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano (valor que compara com o custo atual de 2,5 milhões de euros, para um parque de 8222 postos públicos) para assegurar a disponibilização de um total de 175 postos públicos num conjunto de 175 freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", detalha a entidade.

Na proposta a Anacom sublinha ainda que caso ocorra, entretanto, uma alteração legislativa "a mesma tornará desnecessário o lançamento dos procedimentos concursais para seleção das entidades que ficarão incumbidas de assegurar as prestações que estão em causa".

(Título corrigido às 13:33)