Notícia
Jerónimo de Sousa apela ao parlamento um "sinal claro" para travar Altice
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que era "importante" que a Assembleia da República desse um "sinal claro" à Altice, dona da PT Portugal, para travar o processo de transmissão de estabelecimento.
18 de Setembro de 2017 às 18:11
Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas no Parlamento, após uma reunião, que classificou de "importantíssima", com as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da PT Portugal, onde foi abordado o projecto de resolução do Partido Comunista Português (PCP) sobre a figura jurídica de transmissão de estabelecimento (na prática, a transferência de trabalhadores para outra empresa), que vai ser votado na próxima quarta-feira.
"Era importante que a Assembleia da República desse esse sinal claro para travar os objectivos que Altice está a realizar neste momento", afirmou o líder comunista.
A multinacional Altice, que concluiu a compra da PT Portugal em Junho de 2015, ou seja, há dois anos, transferiu recentemente 155 trabalhadores da operadora de telecomunicações para empresas do grupo, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, medida que levou a uma greve convocada pelas ORT.
"Esta votação do dia 20 [de Setembro] seria um sinal claro que a Assembleia da República tentará impedir que esse processo inaceitável, diria criminoso, fosse sustido", afirmou o secretário-geral do PCP, reiterando a importância da "PT no plano nacional", considerando não ser "exagero afirmar que a defesa da PT hoje deveria constituir um imperativo nacional, patriótico".
Sublinhando que a PT Portugal, que tem a marca Meo, é "estratégica num quadro em que tantas vezes se anuncia a necessidade de aprofundamento da ciência, investigação", Jerónimo de Sousa salientou que é preciso defender os direitos dos trabalhadores, pois estes actualmente vivem "com o coração nas mãos", já que o objectivo da Altice é "limpar os trabalhadores e aliviar encargos sociais".
Sobre este assunto, considerou, deveria haver "um consenso alargado".
Questionado sobre a possibilidade de haver um apoio do PSD ao projeto de resolução, Jerónimo de Sousa afirmou: "É muito difícil apagar um incêndio com um incendiário".
O líder comunista recordou que foi o governo PSD/CDS-PP que "liquidou aquele controlo mínimo que poderia existir" na PT Portugal.
"Não acredito em milagres, seria um milagre que o PSD alterasse a sua posição tendo em conta a sua responsabilidade neste processo de liquidação da PT", rematou.
Jerónimo de Sousa reiterou que "teria um grande significado que a Assembleia da República conseguisse encontrar uma solução que constituísse um aviso claro para dizer à Altice que basta o que está a fazer", afirmando que se esse basta não for ouvido, o PCP continua a considerar que "controlo público" da operadora se impõe.
Jerónimo de Sousa disse ainda, relativamente ao Governo, que "é preciso passar das palavras aos actos", aguardando para ver "qual é e votação do Partido Socialista".
Considerou que o Governo "deve fazer mais" sobre este assunto, pois "não basta dizer" que se muda de operadora.
As ORT da PT Portugal são recebidas na terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, partido que está aberto a soluções de consenso com PCP e BE para as alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento.
O PS entregou na semana passada, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça "a responsabilidade solidária" das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.
Segundo a exposição de motivos do projecto de lei, a que a Lusa teve acesso, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.
Comunistas e bloquistas prevêem, nos seus projectos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adopta.
Também os socialistas nada prevêem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter "acesso a todo o conteúdo do contrato" na transmissão.
Enquanto o projecto de lei do BE visa "alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento", o do PCP tem o intuito de "clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos".
Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.
"Era importante que a Assembleia da República desse esse sinal claro para travar os objectivos que Altice está a realizar neste momento", afirmou o líder comunista.
"Esta votação do dia 20 [de Setembro] seria um sinal claro que a Assembleia da República tentará impedir que esse processo inaceitável, diria criminoso, fosse sustido", afirmou o secretário-geral do PCP, reiterando a importância da "PT no plano nacional", considerando não ser "exagero afirmar que a defesa da PT hoje deveria constituir um imperativo nacional, patriótico".
Sublinhando que a PT Portugal, que tem a marca Meo, é "estratégica num quadro em que tantas vezes se anuncia a necessidade de aprofundamento da ciência, investigação", Jerónimo de Sousa salientou que é preciso defender os direitos dos trabalhadores, pois estes actualmente vivem "com o coração nas mãos", já que o objectivo da Altice é "limpar os trabalhadores e aliviar encargos sociais".
Sobre este assunto, considerou, deveria haver "um consenso alargado".
Questionado sobre a possibilidade de haver um apoio do PSD ao projeto de resolução, Jerónimo de Sousa afirmou: "É muito difícil apagar um incêndio com um incendiário".
O líder comunista recordou que foi o governo PSD/CDS-PP que "liquidou aquele controlo mínimo que poderia existir" na PT Portugal.
"Não acredito em milagres, seria um milagre que o PSD alterasse a sua posição tendo em conta a sua responsabilidade neste processo de liquidação da PT", rematou.
Jerónimo de Sousa reiterou que "teria um grande significado que a Assembleia da República conseguisse encontrar uma solução que constituísse um aviso claro para dizer à Altice que basta o que está a fazer", afirmando que se esse basta não for ouvido, o PCP continua a considerar que "controlo público" da operadora se impõe.
Jerónimo de Sousa disse ainda, relativamente ao Governo, que "é preciso passar das palavras aos actos", aguardando para ver "qual é e votação do Partido Socialista".
Considerou que o Governo "deve fazer mais" sobre este assunto, pois "não basta dizer" que se muda de operadora.
As ORT da PT Portugal são recebidas na terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, partido que está aberto a soluções de consenso com PCP e BE para as alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento.
O PS entregou na semana passada, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça "a responsabilidade solidária" das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.
Segundo a exposição de motivos do projecto de lei, a que a Lusa teve acesso, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.
Comunistas e bloquistas prevêem, nos seus projectos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adopta.
Também os socialistas nada prevêem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter "acesso a todo o conteúdo do contrato" na transmissão.
Enquanto o projecto de lei do BE visa "alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento", o do PCP tem o intuito de "clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos".
Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.
