A CMVM, em carta enviada ao presidente da mesa da assembleia-geral da PT SGPS que divulgou, dá um murro na mesa em relação à reunião de quinta-feira, assumindo que há ainda muitas informações para revelar por parte da empresa.

São essas informações que a CMVM elenca nessa carta e estão relacionadas não apenas com o relatório de auditoria da PricewaterhouseCoopers, como também com a dúvida sobre a possível reversão do negócio com a Oi e consequência para o assunto em discussão na assembleia: a venda da PT portugal à Altice.

"Após a análise da informação divulgada, a CMVM vem transmitir que no seu entender há aspectos ainda a carecer de clarificação", esclarece a CMVM.

Assim, em relação ao relatório de auditoria da PwC e às aplicações financeiras no Grupo Espírito Santo, a CMVM assume, tal como a PwC o fez, que a análise "conheceu limitações relevantes". Tal como José Alves, presidente da PwC, acabou de dizer na comissão de inquérito, foi solicitado à PwC que retirasse do relatório juízos jurídicos sobre a actuação dos órgãos sociais. Acresce a isto o atraso nos trabalhos e a não inclusão do conhecimento por parte da Oi das aplicações na Rioforte, com excepção do conhecimento que tinha Zeinal Bava, à data presidente da Oi e da PT Portugal.

"Sobre estas matérias existem, porém, diversos elementos adicionais cuja análise será necessário aprofundar e dela retirar as devidas consequências", escreve a CMVM. Por isso à PT compete analisar de que forma as conclusões do relatório podem justificar uma renegociação do acordo com a Oi.

A CMVM pronuncia-se, ainda, sobre os pareceres jurídicos que falam do incumprimento por parte da Oi do acordo, com a venda da PT Portugal. Há pareceres que falam de incumprimento e, como tal, na possibilidade de reversão do negócios; há outros que dizem não ser possível reverter o aumento de capital da Oi. 

Para a CMVM "pelas circunstâncias e tempo em que foram produzidos não pode considerar-se que correspondam ao necessário estudo aprofundado (jurídico e económico) das alternativas que deverão ser avaliadas pelos accionistas da PT SGPS". Só a administração da PT poderá informar sobre as condições em que a Oi soube da aplicação Rioforte e o impacto disso na renegociação do acordo; informar sobre as consequências de não haver permuta de acções por chumbo do supervisor brasileiro; e revelar o impacto da alteração eventual do acordo na venda da PT Portugal, "considerando que com a sua transferência para a esfera de um terceiro ficará comprometida qualquer modificação que a possa ter como objecto".

Finalmente, a CMVM ainda fala em falta de informação sobre o próprio acordo da Altice com a Oi, nomeadamente sobre a transferência de passivos da PT Portugal para a Oi, mesmo que seja vendida à Altice. Por isso, a CMVM acredita que cabe à administração "explicitar em que medida a aprovação da proposta que submete à assembleia-geral permite salvaguardar os interesses e as garantias dos credores da PT Portugal, entre os quais se contam investidores de retalho, investidores profissionais, alguns também accionistas da PT SGPS".

(Notícia actualizada às 17h40 com mais informações)