A incerteza em torno da assembleia-geral dos accionistas da Oi pedida pelo fundo Société Mondiale continua. Esta terça-feira foi anunciado que a Câmara de Arbitragem do Mercado, BM&FBovespa, deferiu parcialmente o pedido do fundo ligado ao empresário brasileiro Nelson Tabure.

De acordo com o parecer da CAM, a Oi e a Bratel (Pharol) devem abster-se de "praticar actos que visem frustrar ou esvaziar a competência da CAM - tais como requerer a Juízos outros que não esta Câmara Arbitral (em especial àquele onde se processa a recuperação judicial da Oi) a adopção de actos ou emissão de pronunciamentos que digam respeito a convocação e/ou realização das assembleias-gerais e 08.09.2016".

Esta decisão acontece depois do Tribunal responsável pelo processo de recuperação da Oi ter determinado a suspensão das reuniões que tinham como pontos o afastamento de alguns administradores da operadora e a entrada de acções judiciais contra gestores da ex-PT SGPS.

Em comunicado a Oi confirmou que recebeu este parecer do CAM na segunda-feira, e está a estudar os impactos desta decisão, bem como da decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, "e informará aos accionistas e ao mercado os desdobramentos relevantes a respeito do assunto".

Um porta-voz do Societé Mondiale explicou ao Negócios que "a Oi, como as grandes companhias brasileiras com acções negociadas na Bolsa de Valores, elegem o juízo arbitral para resolver contenciosos entre acionistas. No caso, a BM&FBovespa foi escolhida para tentar dirimir eventuais desavenças".

E, segundo a mesma fonte, "ao garantir " as duas assembleias "a Bolsa apenas cumpre uma regra que faz parte do acordo de accionistas. Portanto, está acima da Justiça comum, no caso da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro", acrescentou.