A Anacom tem agora três meses para fazer nova proposta para regular o mercado de terminação de chamadas da rede fixa. É que a Comissão Europeia chumbou a proposta que foi feita e, por isso, ficou suspensa. 

A Comissão Europeia diz ter "sérias reservas quanto ao âmbito de aplicação da obrigação de acesso nela prevista", dizendo estar "particularmente preocupada" com a ausência de uma obrigação de acesso global, incluindo ligação através da rede IP. Para Bruxelas esta ausência pode "não permitir resolver rapidamente os problemas de acesso e pode retirar aos consumidores a possibilidade de efectuarem chamadas para outras redes".

Bruxelas acrescenta, ainda, que a proposta da Anacom podia, ainda, "permitir que os operadores fixos recusassem ou atrasassem o acesso a uma parte das suas redes, numa tentativa de eliminar os seus concorrentes directos no mercado".

A Comissão Europeia chama a atenção, em comunicado, para o facto de a proposta da Anacom só estar feita para as redes tradicionais, mas não para as ligações IP (na internet). O que significa que há clientes que utilizam IP que podem ficar privados das chamadas.

A PT é a principal visada na regulação deste mercado.