A Comissão Europeia não permite que o mercado de operadores móveis no Reino Unido consolide e veja o número de operadores ser reduzido. Bruxelas bloqueou o negócio que iria levar à criação do maior operador móvel no Reino Unido, ao não autorizar que a Hutchison comprasse à Telefónica a O2.

A Hutichson tinha chegado a acordo para comprar o negócio móvel da Telefónica no Reino Unido por 10,25 mil milhões de libras (à data do anúncio valia cerca de 14 mil milhões de euros), juntando a O2 com a sua operação denominada 3. A Comissão Europeia argumenta que os consumidores ficariam com menos opções, mesmo tendo as empresas argumentado que o investimento iria ser reforçado e que até se propunha o congelamento de preços. Os compromissos propostos pelas partes para que Bruxelas aceitasse a operação não foram suficientes para convencer a Comissão Europeia. O negócio não vai para a frente.

A fusão, segundo diz a Comissão Europeia em comunicado, deixaria o mercado com apenas duas redes móveis - Vodafone e EE da British Telecom - para desafiarem a entidade resultante da integração da O2 e 3.

"A redução significativa da concorrência no mercado resultaria, provavelmente, em preços mais elevados dos serviços móveis no Reino Unido e menos opções de escolha para os consumidores", diz a Comissão Europeia, acreditando que a fusão também teria impacto na redução da qualidade do serviço para os consumidores britânicos ao dificultar o desenvolvimento da infra-estrutura móvel no país. Por fim, diz ainda a Comissão, a fusão reduziria o número de operadores móveis disponíveis para cederem a rede a operadores virtuais (entidades que não têm rede mas que conseguem prestar serviços através da rede de terceiros).

No comunicado, a Comissão revela, ainda, que os "remédios propostos pela Hutchison não conseguiram responder de forma adequada às preocupações" levantadas por Bruxelas. 

A Telefónica detém a O2 desde 2005, altura em que a adquiriu por 26 mil milhões de euros. Desta compra já vendeu a operação na Irlanda e agora pretendia vender a actividade no Reino Unido, mas mantém o que ficou na Alemanha, mercado onde tem vindo a reforçar presença. A 3 foi a última operadora móvel a entrar no mercado britânico e, segundo Bruxelas, foi a entidade que desafiou a concorrência, tornando-se a mais agressiva e inovadora. É a operadora, diz ainda Bruxelas, com os preços mais competitivos e foi a primeira a introduzir ofertas de 4G (quarta geração móvel) sem custos adicionais. Além disso foi a 3 que fez a primeira oferta de "roaming" internacional gratuito e a primeira a lançar voz sobre LTE (a tecnologia móvel de nova geração).

Este chumbo tem impacto no mercado britânico, mas mais do que isso pode ser um precedente nas ambições dos operadores europeus, que têm pedido abertura de Bruxelas para permitir maior consolidação no mercado, que tem visto as margens caírem. Já houve, anteriormente, aprovações regulatórias para fusões que resultaram na redução de número de operadores em alguns mercados, nomeadamente para três, desde que cumpridas determinadas condições, como permitirem a instalação nas suas redes de operadores virtuais.

Formalmente é a primeira vez que uma fusão destas é bloqueada, ainda que a ideia de um negócio poder ser chumbado tenha levado no ano passado à desistência de uma fusão na Dinamarca. Esta decisão de Bruxelas está, ainda, a ser lida em França, onde a Orange e a Bouygues estiveram quase para firmar uma fusão, que, no entanto, acabou por cair.

Comentando a decisão da Comissão Europeia, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager deu a resposta. "Alguns de vocês podem perguntar o que esta decisão impacta outras fusões móveis. De forma breve: não há nada de novo. Olhamos cada caso pelos seus próprios méritos. Como já disse antes, a Comissão não tem uma regra geral que diga que três ou quatro redes são necessárias - não há qualquer 'número mágico'". Por outro lado, "remédios que possam resultar num caso, podem não ser aplicáveis noutros casos. Depende das condições de mercado. E na Europa, as condições variam significativamente de mercado para mercado. Não há uma dimensão [de mercado] que sirva todos". Ainda assim, acrescentou, "há uma condição comum em todos os casos em que trabalhamos. O nosso objectivo é, sempre, garantir que a concorrência não é enfraquecida e que os consumidores europeis não são prejudicados".

(Notícia actualizada às 12:00 com mais informação e novamente às 13:45 com declarações da comissária)