A Anacom afirma-se “tranquila relativamente à acção interposta pela Deco”, em que a associação de defesa do consumidor pede uma indemnização de 42 milhões de euros ao regulador, para ressarcir os consumidores do valor em que avalia os danos da mudança para a televisão digital terrestre (TDT).

A Deco referiu à Lusa que entende que a Anacom falhou nas obrigações que lhe cabiam no processo de migração do sinal de televisão analógico para a TDT e diz que recebeu 1.800 queixas relacionadas com o serviço de televisão, só em Agosto.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirma que “ao longo do processo da TDT fez tudo junto da Portugal Telecom para assegurar que o processo garantisse aos consumidores o acesso ao serviço de televisão digital com qualidade”, segundo o comunicado onde refere que a PT foi a empresa responsável por implementar a rede TDT.

A associação queixosa citou uma lista de incumprimento a entregar ao tribunal administrativo do círculo de Lisboa, nesta terça-feira, a pedir que os utilizadores da TDT sejam ressarcidos de gastos com equipamentos e televisões “que se revelaram inúteis”, pela falta de qualidade de serviço, frustração pela falta de informação e outros incómodos.

Já o regulador responde ainda que a Deco “foi parceira da Anacom no processo de informar as populações” tendo realizado mais de 100 sessões de esclarecimento no país, no âmbito de acordos que custaram mais de 75 mil euros. Houve ainda mais de 450 acções de monitorização em todo o país, afirma o regulador.