O primeiro-ministro acusou esta terça-feira o Partido Socialista de querer usar 80% da margem orçamental do Governo para financiar o seu programa, algo que Luís Montenegro diz não fazer sentido.

À margem das jornadas parlamentares do PSD e CDS, Luís Montenegro disse querer esclarecer "falácias" sobre o Orçamento do Estado, sendo uma delas a que o Governo tem uma grande margem decisória. O líder do Executivo indicou que a "margem orçamental verdadeira" é de cerca de 2 mil milhões de euros, mas que as oposições "já decidiram em 2024 o suficiente para consumir 800 milhões de euros". A esse valor somam-se mais 970 milhões, disse, em propostas que o PS exige ver aprovadas em contrapartida para a viabilização do Orçamento.

Isto significa "que o PS quer utilizar para o seu programa e suas ideias cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição. A pergunta que tem de se fazer é se há alguém no país que acha isto razoável", afirmou.

"Como é que podemos executar o nosso programa nos patamares mínimos se 80% da nossa margem de ação quer ser condicionada pelo partido com mais representação na oposição? Isto não faz sentido, isto tem de ser denunciado", criticou Luís Montenegro.

E repetiu: "Não, não há margem orçamental para que o Governo possa agora executar 80% dessa margem à conta das ideias do principal partido da oposição. Isso não é possível em nenhum Governo".

Montenegro compromete-se com proposta de OE "irrecusável"

Nesta sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP, centradas no Orçamento do Estado para 2025, o primeiro-minstro voltou a dizer que não será por culpa do Governo que não haverá orçamento.

"Só não vai haver Orçamento do Estado se houver uma falha na boa fé negocial dos dois maiores partidos com representação parlamentar, se não houver sentido de responsabilidade e se não houver lealdade", sublinhou.

Montenegro listou a "folha de serviço em meio ano" do Governo, enumerando os acordos com professores, PSP e GNR, guardas prisionais, oficiais de justiça, entre outros, para evidenciar a "capacidade negocial grande, para não dizer mesmo enorme" do Executivo.

E prometeu cumprir o prometido: "Vamos apresentar aos partidos, e em particular ao PS, uma proposta que, à luz de princípios elementares de boa fé, lealdade, de responsabilidade, de primazia do interesse nacional, será uma proposta irrecusável. A partir dela cada um assume as suas responsabilidadades".

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