Notícia
Anacom propõe descida de tarifas de terminação móveis para 0,83 cêntimos
O regulador do sector das telecomunicações propôs actualizar as tarifas de terminação móveis de 1,27 cêntimos para 0,83 cêntimos. A revisão do modelo,que ainda está em consulta pública, contempla ainda a inclusão de uma rede 4G.
O novo modelo de terminações móveis proposto pela Anacom, que ainda está em consulta pública, propõe que as tarifas baixem para 0,83 cêntimos.
A última revisão e actualização das tarifas MTR (na sigla inglesa e que que consistem no preço que um operador paga a outro quando o seu cliente liga para um utilizador de outra rede) tinha sido elaborada há quase três anos, tendo sido estipulado na altura o valor de 1,27 cêntimos.
Tendo em conta os "desenvolvimentos tecnológicos e de mercado verificados nas comunicações móveis em Portugal" a Anacom considerou "oportuno proceder à análise dos mercados móveis de terminação grossista e à actualização do modelo de custeio de modo a reflectir nos preços de terminação das chamadas vocais em redes móveis os desenvolvimentos tecnológicos e comerciais mais recentes", explica o regulador no documento publicado no seu site.
Nesse sentido, a Anacom adjudicou a actualização e revisão do modelo de custos de terminação móvel, "coerente e compatível com a Recomendação da Comissão Europeia (CE), de 7 de Maio de 2009, à empresa Analysys Mason Limited, empresa responsável pela construção do modelo original".
A última actualização das tarifas, aprovada em 30 de Abril de 2012, determinava que a partir de Dezembro desse mesmo ano os preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis, a aplicar pelos três operadores móveis notificados com poder de mercado significativo (PMS), fossem 1,27 cêntimos de euro por minuto, independentemente da origem da chamada, com facturação ao segundo a partir do primeiro segundo.
Agora, de acordo com a nova decisão datada de 16 de Abril, o preço será "de 0,83 cêntimos de euro por minuto dez dias úteis após a aprovação da decisão final sobre este tema, com facturação ao segundo a partir do primeiro segundo".
A Anacom procedeu ainda "a uma única mas relevante alteração estrutural, associada à consideração de uma rede 4G não contemplada no modelo anterior".
O regulador sublinha ainda que estas decisões "foram submetidas a audiência prévia das entidades interessadas".
A novas propostas estão ainda no regime de consulta pública. Os operadores que quiserem fazer comentários têm agora 20 dias úteis, pelo que a sua recepção no âmbito da consulta pública termina a 18 de Maio de 2015.
