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Anacom sem taxas corta fundos à exploração espacial
Resultados obtidos pelo regulador são distribuídos pelo Estado, mas também por outras quatro entidades. As agências espaciais recebem a maior “fatia” de um “bolo” que financia também o ICA e a ERC.
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) obtém a quase totalidade das suas receitas através de uma taxa que, agora, o Tribunal Constitucional considera inconstitucional. A ausência de base legal para a cobrança às operadoras de telecomunicações, bem como às empresas de serviço postal, impedirá, este ano, o regulador de obter esses fundos, ameaçando os seus resultados.
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