A Anacom, regulador do sector de comunicações, aplicou coimas de 1,7 milhões de euros às operadoras no primeiro semestre deste ano. O valor resulta da conclusão de 209 processos de contra-ordenação, dos quis 53 casos culminaram na aplicação de multas.

Números que foram superiores ao total dos processos instaurados e das coimas aplicadas durante o ano passado, por exemplo. Ao longo dos 12 meses de 2016 a Anacom aplicou coimas no valor total de 965.704 euros, resultado da conclusão de 253 processos, tendo-se verificado um aumento de 51,5% do valor registado em 2015 (mais 637 mil euros).

De acordo com um comunicado emitido esta segunda-feira, 7 de Agostos, pelo regulador ainda liderado por Fátima Barros (na foto), de Janeiro a Junho deste ano, deram entrada 244 novos processos de contra-ordenação.

A maioria dos processos está relacionada com "situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas" e "da violação do regime relativo à construção de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios".

Às coimas aplicadas à Vodafone, por violação em matéria de infra-estruturas de telecomunicações, à Nos e à Meo, por questões relacionadas com portabilidade, são algumas das multas já conhecidas.

A Anacom detalha ainda que foram instaurados "processos por violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações".

Além disso, "a disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio que não cumprem as regras também levou à abertura de processos de contra-ordenação, a que se juntam outros no âmbito dos serviços postais e por violação das regras relativas aos serviços de audiotexto", conclui a Anacom.