O presidente executivo da Altice Portugal lamenta as declarações feitas pelo ministro das Infraestruturas, que disse estar "contente" com o decurso do leilão do 5G, que mostram uma "perspetiva mercantilista" da tecnologia e a "falta de visão estratégica".

Em 24 de março, numa audição regimental no parlamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou estar "muito contente com o decurso do leilão" de 5G e disse esperar que "continuem a aumentar as licitações".

"Que continuem a aumentar as licitações porque nós precisamos de dinheiro que, depois, vamos investir em outro objetivo", que é "a necessidade de nós conseguirmos cobrir o território todo com fibra ótica", afirmou então o ministro.

Instado a comentar estas declarações, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN), Alexandre Fonseca foi perentório: "Obviamente que nós só podemos lamentá-las" e "em várias perspetivas".

Desde logo "pela postura que essas declarações traduziram, a falta de postura institucional e até postura de Estado da forma como foram ditas e feitas", em segundo lugar, "porque são injustas" face a um setor que "emprega dezenas de milhares de pessoas, que vale quase 3% do PIB" e que investe "mais de 1.000 milhões de euros todos os anos há mais de uma década" em Portugal.

Além disso, "são também declarações que nos parecem preconceituosas", ou seja, "mostram um preconceito contra as empresas privadas pelo seu investimento, esquecendo uma componente fundamental: o seu investimento", salientou.

Alexandre Fonseca advertiu que, "quanto maior for" o investimento dos operadores nas licenças da tecnologia 5G, "menos recursos económicos vão ficar para levar" a quinta geração "onde as pessoas precisam, que é a rede, que são os serviços", disse.

"Também não deixo de lamentar que haja uma perspetiva mercantilista do 5G", isto porque "aparentemente o Governo está muito mais preocupado com a injeção de capital para o Orçamento do Estado decorrente" da quinta geração "do que daquilo que é o 5G para a competitividade das empresas, para a coesão do território", criticou Alexandre Fonseca.

Por fim, lamentou, "talvez acima de tudo, a falta de visão estratégica", recordando que tem sido dito pelos autarcas, empresários e até "pelo próprio ministro da Economia" que o 5G "é decisivo para o futuro de Portugal, que é uma tecnologia disruptiva", que traz um conjunto de novas oportunidades.

"É de facto preocupante quando ouvimos no parlamento [o ministro] dizer que está tudo bem, apesar de sermos o 'carro vassoura' [último] da Europa do 5G", que "estamos muito satisfeitos com o regulador, apesar de todos os casos" resultantes da postura regulatória.

"O senhor ministro esquece-se que se os recursos financeiros das empresas, que são finitos, forem todos consumidos para levar o dinheiro do 5G para a compra das licenças, o que vai acontecer é que as obrigações de cobertura que estão previstas nesse mesmo regulamento vão ser reduzidas ao mínimo indispensável e empurradas no tempo", sublinhou Alexandre Fonseca.

O leilão 5G, que está a decorrer há mais de dois meses e que levou o regulador a Anacom a anunciar alterações de regras para acelerar o processo, "prevê três anos para as obrigações de cobertura", ou seja, 2024.

"O que significa é que, se o dinheiro for todo consumido na aquisição das licenças, provavelmente o 5G de forma massiva com uma capilaridade que é necessária ficará provavelmente para 2024", alertou o gestor.

Alexandra Fonseca salientou os autarcas e empresários "têm vindo a louvar os investimentos da Altice Portugal" e têm estado motivados, até "com alguma efusividade", ao verem o 5G como uma forma de alargar a conectividade de banda larga móvel a todo o território.

"É a esses autarcas e a esses gestores que o senhor ministro mais tarde terá de responder" quando surgirem "as questões de porque é que Portugal continua a não ser competitivo, porque é que Portugal não tem banda larga ubíqua para todos" ou "porque é que o 5G em Portugal não é uma alavanca para a competitividade, mas é antes mais uma vez um peso para a nossa economia", apontou.

Salientando que no processo do 5G, a Altice Portugal está de "consciência tranquila", recordou que a dona da Meo está pronta para a nova tecnologia "há dois anos".

Mas, "quem não está pronto é o país, é o regulador e, neste caso, aparentemente também com a complacência do Governo e, portanto, só podemos lamentar, as declarações são de quem as faz", disse.

"Não me compete politicamente comentar as declarações do senhor ministro, eu apenas comento na perspetiva de gestão", da empresa e do cidadão, salientou.

E enquanto cidadão "preocupa-me que haja alguém" com responsabilidades, "neste setor em particular, que esteja satisfeito com Portugal ser o pior país europeu no que toca ao 5G", devendo ser algo a "ser refletido" porque "de facto é preocupante", concluiu.

Altice Portugal está a equacionar "mecanismos jurídicos"

A Altice Portugal está a "equacionar mecanismos jurídicos" em resposta à proposta de alteração do regulador Anacom às regras do leilão do 5G, as quais podem passar por providências cautelares, disse o presidente executivo.

A atribuição das licenças 5G estava prevista para o primeiro trimestre, o que não aconteceu, tendo na semana passada a Anacom anunciado que decidiu um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que resultou em críticas dos operadores históricos.

"Antes de mais vamos responder, temos até quinta-feira, dia 15, e vamos certamente responder", começou por dizer Alexandre Fonseca. "Vamos responder às questões práticas operacionais que são muitas" e "já estamos, neste momento, a equacionar os mecanismos jurídicos", ou seja, "mais litigância em cima destas alterações", avançou o gestor.

Segundo Alexandre Fonseca, "é obviamente evidente que além de toda a questão de impreparação, há aqui também um tema destas alterações estarem feridas de ilegalidades".

Por isso, "uma vez mais vamos também recorrer a todos os mecanismos que temos à nossa disposição, mesmo sabendo que ao fazê-lo, com as regras que a Anacom tem em cima da mesa há vários anos a esta parte, estamos também a aumentar as nossas taxas de regulação", salientou.

Isto porque as taxas de regulação vão aumentando "à medida que a litigância aumenta porque somos nós que pagamos a nossa própria litigância", referiu o presidente executivo.

No entanto, "não é isso que nos vai demover", asseverou.

Alexandre Fonseca escusou-se a antecipar o que é que a dona da Meo vai fazer: "Há mecanismos jurídicos que podem passar até -- não estou a dizer que o vamos fazer -- [por] providências cautelares".

Sobre se defende a demissão do presidente da Anacom, Alexandre Fonseca disse que no lugar do regulador "já teria tirado" as "ilações há muito", salientando que "só há um erro pior" do que o errar.

"É insistirmos no erro e sermos autistas contra o nosso próprio erro", rematou.

Aliás, "é por demais evidente que não há condições para que alguém com o perfil do atual presidente da Autoridade das Comunicações [João Cadete de Matos] continue no seu cargo", reforçou.

O gestor clarificou que a sua posição nada tem a ver contra a Anacom, que considerou ter nos seus quadros "extraordinários profissionais", mas o problema é mesmo da liderança.

"Aquilo que peço, mais do que a demissão do regulador, porque que já passámos esse ponto", é de "assacar responsabilidades sobre tudo o que se tem passado, desde a destruição de valor, desde os atrasos, mas também a toda esta nuvem de suspeição que se está a gerar à volta" da Anacom, prosseguiu Alexandre Fonseca.

"Estamos já a passar para um ponto muito para além da demissão do regulador, mas sim para temas que devem ser fortemente analisados ao nível da justiça", concluiu.