A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores.

Em comunicado divulgado este sábado, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa (na foto) afirma que, em consequência do acordado, quando os utilizadores fazem pesquisas no Google sobre serviços de telecomunicações contendo o nome de um dos operadores, nos resultados de maior visibilidade nesse motor de busca, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, o que dificulta a comparação das ofertas.

"Na prática, o cartel processa-se pela abstenção de comunicação de três operadores concorrentes com os consumidores através dos resultados de maior visibilidade e destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas".

Segundo a AdC, em condições normais de concorrência, qualquer operador pretenderia que a sua proposta surgisse sempre que um consumidor fizesse uma pesquisa sobre serviços de telecomunicações.

"Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores Meo, Nos, Nowo e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores", salienta a mesma entidade, considerando que "este cartel é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores".

A investigação da AdC revelou que o cartel terá tido início em 2010, não havendo prova de que tenha cessado.

O processo da Concorrência foi aberto em janeiro de 2019 e teve origem numa denúncia efetuada no âmbito do programa de clemência, sendo o segundo processo aberto por cartel nas telecomunicações.

Em dezembro de 2019, a AdC já tinha acusado a Meo e a Nowo de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.

A emissão da nota de ilicitude (acusação) põe fim à fase de inquérito, dando início à fase de instrução do processo, na qual é dada oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção em que poderão incorrer.