A intenção de regular a Inteligência Artificial (IA) existe, mas concretizá-la estará a mostrar-se mais difícil do que o previsto. Os rápidos avanços tecnológicos - tais como o ChatGPT, aplicação que é capaz de simular conversações e a escrita humana - estará a complicar os esforços dos legisladores da União Europeia (UE) para chegar a acordo quanto a leis históricas na IA, noticia a Reuters, que cita fontes conhecedoras do tema.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta rascunho há praticamente dois anos, de forma a "garantir a proteção dos direitos fundamentais e a segurança dos utilizadores", tal como explica a instituição na sua página oficial.

De acordo com a agência de notícias, vários legisladores esperavam chegar a um consenso sobre a proposta no passado mês, para que esta pudesse nos próximos meses seguir para o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia. Contudo, o encontro de cinco horas, em Estrasburgo, terá terminado sem resolução, com os legisladores indecisos quanto a várias facetas do chamado "Act IA".

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A legislação em causa aplicar-se-á tanto a intervenientes públicos como privados, estabelecidos dentro ou fora do bloco europeu, segundo a Comissão Europeia e poderá abranger tanto fornecedores, como utilizadores de sistemas de inteligência artificial de risco elevado.

O atraso na chegada a um acordo está a aumentar as preocupações de que a legislação neste tema possa ser adiada para o próximo ano, refere ainda a Reuters. 

O rápido investimento e surgimento de novos sistemas e aplicações assentes em inteligência artificial - e as suas respetivas integrações em serviços - colocam desafios aos países e legisladores, que tentam cobrir as lacunas nesta área.