Notícia
França aplica multa recorde à Google por violação à lei de dados pessoais
A Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros, decretada pela entidade francesa que zela pela privacidade dos dados dos utilizadores. Esta autoridade considera que a gigante tecnológica violou o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
21 de Janeiro de 2019 às 15:17
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A entidade responsável pela proteção da privacidade de dados francesa, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), anunciou esta segunda-feira, 21 de janeiro, a aplicação de uma multa de 50 milhões à Google. Esta é a penalização mais alta alguma vez aplicada à empresa em França e a primeira multa pesada a recair sobre uma gigante da tecnologia na Europa no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
A CNIL justifica a decisão acusando a Google de "falta de transparência, informações insatisfatórias e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade" que é mostrada aos utilizadores, avança o Le Monde. Para além de não obter as devidas autorizações para depois proceder ao tratamento de dados com o objetivo de personalizar os anúncios publicitários, a tecnológica é acusada de não mostrar claramente nem ter acessível informação sobre como os dados dos utilizadores são recolhidos e guardados.
"Apesar das medidas implementadas pela Google, as infrações observadas impedem dos utilizadores de ter garantias essenciais no que toca ao processamento de operações que possam revelar partes importantes da vida privada, uma vez que se baseiam em largas quantidades de dados, uma variedade grande de serviços e quase infinitas combinações possíveis", explicou ainda a CNIL.
No âmbito do RGPD, os reguladores europeus podem optar por multar empresas até 20 milhões de euros ou no valor de 4% das respetivas receitas anuais.
A multa do regulador francês chega numa altura em que as acusações referentes ao tratamento de dados pessoais que recaem sobre os gigantes tecnológicos se acumulam. Na passada sexta-feira, 18 de janeiro, foram conhecidas as queixas apresentadas por um grupo de ativistas austríaco, as quais incidiam sobre a Google, Amazon, Youtube e Netflix. Os austríacos apontam que estas empresas não estão a conceder dados solicitados pelos utilizadores e aos quais estes têm direito, de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde o passado mês de maio.
A semana passada fechou ainda com a suspeita da aplicação de uma outra multa sobre a Google, desta vez em matéria de concorrência. De acordo com a Bloomberg, que cita fontes anónimas próximas do processo, a Comissão Europeia da Concorrência, liderada por Margrethe Vestager, prepara-se para avançar com a terceira multa sobre a Google, por alegadas práticas anti-concorrenciais detetadas no serviço AdSense.
(Notícia atualizada pela última vez às 16:27 com mais informação)
A CNIL justifica a decisão acusando a Google de "falta de transparência, informações insatisfatórias e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade" que é mostrada aos utilizadores, avança o Le Monde. Para além de não obter as devidas autorizações para depois proceder ao tratamento de dados com o objetivo de personalizar os anúncios publicitários, a tecnológica é acusada de não mostrar claramente nem ter acessível informação sobre como os dados dos utilizadores são recolhidos e guardados.
No âmbito do RGPD, os reguladores europeus podem optar por multar empresas até 20 milhões de euros ou no valor de 4% das respetivas receitas anuais.
A multa do regulador francês chega numa altura em que as acusações referentes ao tratamento de dados pessoais que recaem sobre os gigantes tecnológicos se acumulam. Na passada sexta-feira, 18 de janeiro, foram conhecidas as queixas apresentadas por um grupo de ativistas austríaco, as quais incidiam sobre a Google, Amazon, Youtube e Netflix. Os austríacos apontam que estas empresas não estão a conceder dados solicitados pelos utilizadores e aos quais estes têm direito, de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde o passado mês de maio.
A semana passada fechou ainda com a suspeita da aplicação de uma outra multa sobre a Google, desta vez em matéria de concorrência. De acordo com a Bloomberg, que cita fontes anónimas próximas do processo, a Comissão Europeia da Concorrência, liderada por Margrethe Vestager, prepara-se para avançar com a terceira multa sobre a Google, por alegadas práticas anti-concorrenciais detetadas no serviço AdSense.
(Notícia atualizada pela última vez às 16:27 com mais informação)
