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Facebook obrigado a entregar informações de utilizadores às autoridades judiciais

O Facebook não se pode opor aos mandados de busca utilizados pelas autoridades judiciais de Nova Iorque em 2013, e que visavam obter informações na rede social sobre centenas de suspeitos de fraudes à Segurança Social.

2: Facebook
22 de Julho de 2015 às 12:39
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A decisão de um tribunal norte-americano, noticiada pela Reuters esta terça-feira, 21 de Julho, obriga a firma de Mark Zuckerberg a colaborar com as autoridades. Ou seja, a empresa não se pode opor aos mandados de busca apresentados pela procuradoria e que visam as fotografias, mensagens privadas e outras informações de conta de 381 utilizadores do Facebook.

Este caso remonta a 2013 e, apesar de ter entregue as informações às autoridades no ano passado - depois de um juiz ter determinado que estes mandados de busca não violavam os direitos dos visados - o Facebook avançou com o recurso.

A acção do Facebook contou com o apoio de empresas tecnológicas de peso, como a Google e a Microsoft, que argumentam que esta ocorrência pode abrir um precedente, dando aos procuradores acesso a todo o tipo de informação digital, escreve a Reuters.

Esta terça-feira, o tribunal determinou que só os visados em casos judiciais poderiam desafiar os mandados, tentando que as provas produzidas por esta via fossem dispensadas.

Um porta-voz da rede social, citado pela Reuters, disse que a empresa não está de acordo com a decisão judicial e está a ponderar apresentar um recurso.

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